Comissão aprova fontes de financiamento para zoneamento ecológico-econômico

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE DETERMINA AS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO. ESSES ESTUDOS FUNCIONAM COMO FERRAMENTA PARA EQUILIBRAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. REPÓRTER CESAR MENDES: O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um dos principais instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Deve ser elaborado a partir do diagnóstico do ambiente físico, socioeconômico e jurídico-institucional do território, racionalizando o uso e a gestão da terra, reduzindo as ações predatórias e apontando as atividades melhor adaptadas às particularidades de cada região. No entanto, faltou definir na lei as fontes de financiamento para esses estudos, justamente o que o projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente, de autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, estabelece. O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima além de recursos provenientes de acordos internacionais sobre clima, de investimentos privados e também de outros fundos específicos são algumas das fontes de financiamento apontadas pelo texto. Para o relator da matéria, Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a aprovação da proposta vai solucionar o grande problema que hoje impede que o zoneamento ecológico-econômico seja uma realidade em todo o território nacional: (sen. Wellington Fagundes) "Esse zoneamento ecológico-econômico é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Brasil, pois ele permite compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. E aí é importante dizer que, apesar de sua importância, a implementação desse zoneamento ainda enfrenta muitos desafios, principalmente em relação à falta de recursos financeiros. Esse é o grande problema." Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, elogiou a aprovação do projeto e disse que o zoneamento ecológico-econômico existe no seu estado há 15 anos e já está na terceira ou quarta aproximação: (sen. Tereza Cristina) "Porque primeiro você faz um grande estudo e depois você vai fazendo as aproximações das várias ferramentas econômicas e ecológicas. Então, esse projeto, realmente, traz fontes, porque é um estudo caro, que envolve muitas entidades. Lá no meu estado, as universidades todas fazem parte, várias ONGs, enfim, é muita gente, para que a gente possa ter certeza das providências e das políticas públicas que precisam ser colocadas nos mais diversos biomas no nosso território." O projeto segue agora para análise da CAE. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.