Comissão aprova atualização da Política de Recursos Hídricos e mais prazo para dívidas de agricultores

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARA ASSEGURAR ACESSO À ÁGUA, SOBRETUDO, A POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA E AGRICULTORES FAMILIARES. O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU MAIS PRAZO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES PREJUDICADOS PELA SECA OU POR INUNDAÇÕES. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária projeto de lei que atualiza diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos prevendo a segurança hídrica como um dos seus fundamentos. A proposta foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado após promover um fórum com especialistas na área ambiental a partir de informações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima. O relator do projeto, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ressalta a importância da medida que adota a segurança hídrica como uma garantia alimentar e de produção, sobretudo para populações de baixa renda e agricultores familiares: (sen. Jorge Seif) "Ao prever a articulação da gestão de recursos hídricos com as políticas de combate e erradicação da pobreza e de promoção da segurança alimentar e nutricional como diretriz objetiva-se prevenir a desigualdade no acesso à água, uma realidade observada em vários países do mundo e no Brasil. Objetivo semelhante é buscado pela regra que prevê a prioridade de outorga para populações vulneráveis em áreas rurais e urbanas como conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos." Também foi aprovado projeto apresentado no final de fevereiro pelo senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, para prorrogar o prazo de pagamento de financiamentos de agricultores rurais em municípios que tenham declarado estado de calamidade ou situação de emergência devido à seca. Relatada pelo presidente da comissão, senador Alan Rick, do União do Acre, a proposta prorroga por até quatro anos o prazo para quitar as parcelas de empréstimos rurais contratados entre 2022 e 2024. O relator apontou a necessidade da medida e incluiu o apoio, também, aos produtores prejudicados por inundações: (Alan Rick ) "A iniciativa contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos agricultores brasileiros em situação de intempéries climáticas, como as estiagens prolongadas que se constatam em diversas regiões do país ao longo dos últimos anos. Muitos ainda não tiveram a oportunidade para aderir às renegociações de dívidas implementadas pelo Poder Público. Entendemos ser fundamental incluir como alvo da proposição os agricultores que sofrem com inundações e, à semelhança daqueles que habitam em regiões com estiagens prolongadas, tiveram significativos prejuízos econômicos." As propostas agora seguem para votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.