Audiência pública debaterá regulamentação de cigarros eletrônicos

Transcrição
A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, UM PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NO BRASIL. O DEBATE SERÁ CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou o pedido para discutir o projeto que trata da produção, importação, exportação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos, em audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.  Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, requerimento de mesmo teor precisa agora ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, para que a data da discussão da matéria seja definida. Autora do requerimento de audiência pública e do projeto, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, lembrou, em pronunciamento no plenário do Senado, em novembro do ano passado, que, apesar de uma resolução da Anvisa de 2009 proibir a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no país, seis milhões de adultos fazem uso contínuo desse produto. Diante de tal omissão e da facilidade de comprar esses dispositivos, Soraya Thronicke acredita que é preciso, então, regulamentar o setor. Na opinião dela, essa medida assegura o acesso, pelos consumidores, a produtos registrados e controlados pela Anvisa quanto ao teor de nicotina, impõe limites à comercialização e à publicidade, especialmente as voltadas para o público infantil e jovem, e estende aos cigarros eletrônicos os mesmos impedimentos de consumo já conferidos aos tradicionais. (sen. Soraya Thronicke) "São jovens e são adultos que estão usando produtos contrabandeados, falsificados, que vêm de milícias, de comércios clandestinos, mas que tomaram as ruas, lojas e locais de todo o país com um ar de legalidade que não existe e que faz vítimas na nossa população e nos nossos jovens, como continuamos a ver inúmeros exemplos na mídia nos últimos tempos." As três comissões que se reunirão para a audiência pública deverão analisar o projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos. A decisão final caberá à Comissão de Assuntos Sociais. Se o texto for aprovado lá e não houver pedido para nova votação em plenário, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos. A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU, AINDA, OUTROS DOIS REQUERIMENTOS NESTA QUARTA-FEIRA. UM DELES, DA SENADORA ANA PAULA LOBATO, DO PSB DO MARANHÃO, PEDE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E ACIONA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA AUDITAR A LEGALIDADE DOS ATOS REFERENTES À COMPENSAÇÃO, PELA UNIÃO, DE PERDAS GERADAS AOS COFRES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES POR CAUSA DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS QUE INCIDIA SOBRE OS COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA, INSTITUÍDA POR UMA LEI COMPLEMENTAR DE 2022. O OUTRO REQUERIMENTO, DO SENADOR CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ, PEDE UMA AUDITORIA, COM APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA AVALIAR O QUE MOTIVOU A DECISÃO DA PETROBRAS, DE MARÇO DESTE ANO, DE RETER A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SEUS ACIONISTAS, OCORRIDA EM MARÇO DESTE ANO.