Correção da faixa de isenção do IR vai ao Plenário — Rádio Senado
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Correção da faixa de isenção do IR vai ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei (PL 81/2024) que substituirá a medida provisória que atualizou a tabela do imposto de renda para assegurar a isenção a quem ganha até dois salários mínimos. A proposta seguiu com pedido de urgência para o Plenário do Senado. O relator, Randolfe Rodrigues (AP), disse que o valor é o possível por conta do Orçamento. Mas senadores como Carlos Viana (Podemos-MG) reclamaram da correção tímida.

09/04/2024, 14h19 - ATUALIZADO EM 09/04/2024, 14h20
Duração de áudio: 01:35
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE SUBSTITUIRÁ MEDIDA PROVISÓRIA QUE ATUALIZOU A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PARA ASSEGURAR A ISENÇÃO A QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. PROPOSTA SEGUIU PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Medida provisória editada em fevereiro deste ano elevou para 2.259 reais e 20 centavos a renda mensal que deve ser considerada isenta do imposto de renda. E estipulou uma alíquota de sete e meio por cento na faixa de 2259 reais e 21 centavos até dois mil 826 reais e 65 centavos. Na prática, a isenção alcança 2824 reais por mês, ou dois salários mínimos, por conta do desconto simplificado. O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos reitera esses valores. Mas senadores como Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, criticaram o reajuste tímido, longe das promessas de campanha. Vai ser melhor o sujeito ter uma carteira de trabalho com R$3 mil para pagar menos imposto, e o resto ele recebe por fora. Infelizmente, é a realidade, como nos está sendo colocado aqui. O relator e líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, no entanto, ressaltou que o país ficou sem correção nos governos anteriores e o valor previsto pela MP e pelo projeto de lei é o possível. No século XXI, teve correção de tabela de Imposto de Renda nos Governos Lula e Dilma. De 2004 a 2015, parou de ter correção no Governo Temer e Bolsonaro, mesmo com a promessa de campanha. Voltou a ter correção agora no Governo de Lula. O governo calcula uma redução de receitas de pouco mais de 3 bilhões de reais neste ano com a ampliação da faixa de isenção. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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