Pacheco afirma que manutenção da desoneração para municípios não abala relação com governo

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O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, AFIRMOU QUE A DECISÃO DE MANTER A DESONERAÇÃO DA FOLHA DOS MUNICÍPIOS, TOMADA POR ELE, NÃO ABALA A RELAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL. PACHECO TAMBÉM DESTACOU QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVOU TODOS OS PROJETOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PELA EQUIPE ECONÔMICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a decisão de não prorrogar um artigo da Medida Provisória 1202/2023 não afeta o relacionamento dele com o governo federal. Com a medida, ele manteve a cobrança previdenciária de 8% dos pequenos municípios, que seria de 20% a partir de abril. Ele destacou que o Congresso Nacional aprovou todos os projetos considerados prioritários pela equipe econômica. Rodrigo Pacheco voltou a declarar que é inconstitucional a MP 1202, que retomaria a alíquota de 20% do INSS de 18 setores da economia e das cidades com até 50 mil habitantes. Ele lembrou que o próprio Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula para manter o benefício no ano passado. Ao justificar a não prorrogação, Rodrigo Pacheco citou que o governo editou outra MP e vai enviar um projeto com a reoneração, que vai ser modificado, o que traria insegurança jurídica para os prefeitos. O presidente do Senado rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao reforçar que não se trata de irresponsabilidade fiscal.  Não há nenhum tipo de afronta, não há nenhum tipo de ato de irresponsabilidade fiscal, afinal de contas, essa MP caducando daqui a 60 dias voltaria necessariamente aquilo que foi a opção de dezembro. Se há algum erro que se discuta através de um projeto de lei que busque mudar o modelo estabelecido pela lei e não pela medida provisória. Então, é essa razão de ser que busca afirmar a prerrogativa do Poder Legislativo, estabelecer segurança jurídica a partir de uma lei que foi votada e estamos absolutamente abertos à discussão de um novo modelo e ou há votos para poder aprovar um novo modelo ou não há votos para aprovar um novo modelo.  Entre os trechos prorrogados da MP da reoneração estão o que acaba com o Perse - programa de isenção de impostos para o setor de eventos - e o que estabelece um prazo entre 12 e 60 meses para compensar créditos com o governo federal decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, afirmou que a decisão do presidente do Senado de manter a cobrança menor do INSS para os pequenos municípios não afeta a relação com o Poder Executivo nem é uma derrota para a equipe econômica.  O presidente Pacheco é o presidente do Congresso, é o presidente de Poder, tem essa interpretação que cabia fazer essa questão. Evidentemente que o Governo está analisando, não tem nenhuma hecatombe até porque nossa relação aqui com o presidente Rodrigo é uma relação bastante cooperativa. Evidentemente cada um no seu cada qual, ele não é líder do governo, ele é presidente da Casa. Ele tomou a decisão, não tenho ainda a posição do governo, mas não tem nenhum apocalipse acontecendo. A equipe econômica estima uma perda de arrecadação neste ano de R$ 10 bilhões com a não reoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios e de R$ 12 bilhões com a dos 18 setores da economia beneficiados. Os artigos remanescentes da MP 1202 ainda precisam ser votados por uma comissão mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado no prazo de 60 dias. Da Rádio Senado, Hérica Christian.