Progressão de pena para condenados por crimes hediondos pode ser vedada
Condenados por crimes hediondos poderão ter a progressão de regime vedada. O projeto (PL 853/2024), do senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê cumprimento integral de pena em regime fechado nos casos de condenação por tortura, homicídio qualificado, tráfico de drogas e estupro. O projeto está na Comissão de Segurança Pública, que terá decisão terminativa sobre o texto, ou seja, se for aprovado lá, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
UM PROJETO DE LEI APRESENTADO RECENTEMENTE NO SENADO ENDURECE A PUNIÇÃO POR CRIMES HEDIONDOS.
O TEXTO PREVÊ CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA EM REGIME FECHADO PARA ESSES CASOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
Se a proposta virar lei, a progressão de pena poderá ser vedada nos casos de crimes hediondos, tais como tráfico de drogas, terrorismo, tortura e homicídio qualificado. Para o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, autor do projeto, condenados por esse tipo de crime devem cumprir a pena em regime fechado:
"Para crimes hediondos, estamos dizendo no projeto de lei que a pena tem que ser cumprida integralmente em regime fechado. Isto vai fazer com que haja muito mais cuidado dos criminosos em cometerem crimes hediondos."
Os detentos têm direito à progressão se demonstrarem bom comportamento ou se tiverem cumprido uma certa quantidade de pena, de acordo com seu histórico e as circunstâncias do crime cometido. O projeto está na Comissão de Segurança Pública, que terá decisão terminativa sobre o texto, ou seja, se for aprovado lá, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no plenário do Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
