Defensores públicos dizem que acordo entre Braskem e moradores de Maceió pode ser revisto

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DEFENSORES PÚBLICOS DIZEM QUE ACORDO COM A BRASKEM PODE SER REVISTO QUANTO AO PAGAMENTO ÚNICO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENADORES DA CPI REFORÇAM FALHAS NOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DEFENDEM RETOMADA DE ÁREA INTERDITADA QUE É DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EM MACEIÓ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aos senadores da CPI da Braskem, o Defensor Público da União em Alagoas, Diego Martins, detalhou que desde 2018 a Defensoria atua no caso do afundamento de solo em bairros próximos às minas de sal-gema. E citou uma ação para obrigar seguradoras vistoriarem os imóveis fora da área de risco para financiamento da Caixa Econômica Federal. Ele afirmou que laudos da Defesa Civil Nacional e Municipal e do Serviço Geológico do Brasil não consideram os Flexais uma área de risco de modo a garantir uma realocação com indenização pela Braskem. E explicou que cabe à empresa revitalizar os bairros até abril de 2025, incluindo a construção de escolas. Assim como Diego Martins, o Defensor Público do Estado de Alagoas, Ricardo Meiro, afirmou que o acordo da Braskem com os moradores foi o possível no contexto de aceitarem o valor referente à desapropriação do imóvel e uma indenização de R$ 40 mil por danos morais por propriedade. Segundo ele, uma dispusta judicial de anos poderia prejudicar ainda mais os moradores dos bairros interditados se entrassem com novas ações. Ricardo Meiro, no entanto, denunciou que essa prática foi abusiva, já que os danos morais deveriam ser individualizados, ou seja, pago por cada morador da casa.  A Braskem se valeu da sua posição dominante e do estado de vulnerabilidade dessas pessoas para obter vantagem. As pessoas foram lesadas em sua vontade, no vício de vontade, e pode ser revista. A gente vai buscar essa revisão via uma ação civil pública para buscar uma decisão que anule, reconheça essa prática,  que foi essa prática, e determina que a Braskem reforce esses valores para todas as pessoas que foram vítimas.  O Defensor Público de Alagoas disse que entrou com outras ações contra a Braskem para impedir que a empresa continue com a propriedade dos imóveis dos cinco bairros interditados para que a área se torne pública e não de exploração imobiliária daqui a 20 anos. E disse que a Defesa Civil Municipal repassou dados falsos sobre a situação dos moradores não incluídos na área de risco, mas que foram afetados com rachaduras nos imóveis. O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, defendeu uma revisão total dos acordos já feitos pela Braskem.  Dizer que isso é um acordo? E que só vai dar o dinheiro da casa das pessoas se ela disser que ali também está englobado o dano moral? Acrescentando de maneira extremamente leonina informando que aquele acordo exime a empresa de qualquer tipo de responsabilidade mesmo que venham acontecer situações futuras e que tragam novas informações? Então, de posse disso, não há um outro raciocínio que hoje entre na minha cabeça de que temos que fazer alguma coisa também pelas pessoas que foram obrigadas a saírem das suas casas. Isso é muito sério.  O relator da CPI, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, considera que as declarações dos defensores públicos reforçam que houve conluio e conivência da Agência Nacional de Mineração e dos orgãos ambientais com a Braskem. Por isso, quer que ao final a comissão reveja a atuação da ANM e das regras de exploração mineral no País. Da Rádio Senado, Hérica Christian.