Senadores querem garantir recursos para socorrer vítimas de eventos climáticos extremos

Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA RECURSOS PARA O APOIO ÀS VÍTIMAS DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. OS RECURSOS VIRÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, DAS MULTAS POR CRIMES AMBIENTAIS E DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. REPÓRTER CESAR MENDES. A proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente visa assegurar recursos para as ações de prevenção e de resposta a situações de emergência e de calamidade pública provocadas por eventos climáticos extremos. O autor da matéria, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, alega que em função do aquecimento global, a ocorrência desses episódios tem se tornado cada vez mais provável e que isso exige a previsão de um fluxo contínuo e seguro de receitas para lidar com as situações decorrentes desses eventos. Alessandro propôs que 20 por cento da arrecadação da União com a exploração do petróleo na região do pré-sal e com as multas aplicadas por ações de desmatamento e queimadas fossem destinadas ao Fundo Nacional de Mudanças do Clima. Segundo ele, isso poderia garantir recursos de 800 milhões de reais por ano. Favorável à aprovação do projeto, o relator, Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, disse, no entanto, que a lei que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo do pré-sal já prevê a destinação de recursos para projetos nas áreas de meio ambiente e mudanças climáticas. E apresentou duas emendas para retirar do texto a definição dos percentuais para a vinculação de receitas. " Destinar 20% da receita ao Fundo do Clima, mantendo 80% para o Fundo Social, acarretaria uma mudança significativa na gestão desses recursos, que hoje têm sido destinados prioritariamente para as áreas de educação e saúde. Entendemos que a vinculação de receitas com a alteração da legislação, por si só, não significa a garantia de recursos." Wellington Fagundes disse que concorda que é preciso assegurar mais recursos para as políticas de prevenção e reparação de danos ambientais e climáticos, mas defendeu o aumento da dotação orçamentária dos órgãos responsáveis por essas políticas públicas como o caminho mais adequado para isso. Segundo ele, a vinculação de receitas limita a gestão de recursos pelo Poder Executivo e não garante que os recursos sejam, de fato, aplicados, pois há sempre o risco de contingenciamento. A matéria segue agora para análise da CCJ e, posteriormente, para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.