Plano de enfrentamento à violência contra mulher vai a Plenário

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SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO QUE CRIA UM PLANO DE METAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL A PROPOSTA BUSCA ESTIMULAR ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL NA DEFESA DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES, DETALHANDO AÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DO PAÍS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que cria plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, articulado com a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A proposta, que foi apresentada na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará. (Augusta Brito): "Essa proposição tem o mérito de apresentar uma elaborada política pública que propõe tornar efetiva a aplicação das normas já vigentes referentes à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, assentando as atribuições dos entes da federação."  A relatora avalia que o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir, com detalhes, as atribuições de estados, municípios e Distrito Federal na efetivação das medidas previstas na legislação brasileira. Augusta Brito ainda ressaltou que acolheu sugestão da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, de integração de dois sistemas de informação para a elaboração de políticas de enfrentamento à violência de maneira ampla. (Augusta Brito): "Prevê a operação compartilhada entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreamento de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas e a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres." A Comissão de Direitos Humanos também aprovou pedido feito por Augusta Brito para que o projeto seja votado com urgência no plenário. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.