Comissão discute salário mínimo a ser pago a médicos e dentistas

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE DEFINE O SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO PARA MÉDICOS E DENTISTAS COM VÍNCULO TRABALHISTA COM EMPRESAS OU COM O SETOR PÚBLICO PARA UMA JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS. PELO TEXTO, A HORA-EXTRA E O TRABALHO NOTURNO SERÃO REMUNERADO COM UM VALOR NO MÍNIMO 50% MAIOR QUE O DA HORA NORMAL E DO TRABALHO DIURNO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O projeto da senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, define a remuneração mínima desses profissionais em dez mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos. Além disso, a hora-extra e o trabalho noturno serão remunerados num valor ao menos 50% maior que o da hora normal e do trabalho diurno. O texto ainda adequa a lei atual, de 1961, a uma decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal que proibiu a indexação do valor do piso ao salário-mínimo. Durante a audiência pública, representantes das categorias foram unânimes na avaliação de que o valor pago atualmente está defasado, com raras exceções. Esse cenário obriga vários médicos e dentistas a manter mais de um vínculo trabalhista, o que sobrecarrega e expõem esses profissionais a situações de perigo e compromete a qualidade do atendimento. No caso do setor público, o efeito principal é afastar possíveis interessados em atender, especialmente, a população de baixa renda. Nesse sentido, Carlos Henrique Mascarenhas Silva, representante da Associação Médica Brasileira, sugeriu que se comece, também, a discutir no país a possibilidade de transformar a carreira de médico e de dentista em carreiras típicas de estado. Pra que a gente possa então conseguir que médicos e dentistas possam ser fixados em locais de difícil acesso, de baixo interesse financeiro e estrutural, para que ele se sinta seguro em dedicar parte da sua vida nesses locais e que, finalmente, ele possa, ao longo do tempo, fazer a progressão da sua carreira. Ainda de acordo com os representantes das categorias, por causa do baixo número de médicos e dentistas contratados pelo serviço público, o impacto financeiro do projeto seria baixo. Apesar de considerarem justa a fixação de um piso, Mirócles Campos Veras e Vinícius Almeida, representantes, respectivamente, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos e da Confederação Nacional dos Municípios, discordaram dessa afirmação. No caso dos municípios, Vinícius Almeida calculou um impacto anual entre 13 e 15 bilhões de reais. No entanto, para que a medida seja, de fato, implementada, ambos sugeriram que seja dado ao projeto o mesmo tratamento que foi conferido ao piso salarial da enfermagem, como lembrou Vinícius Almeida. Que a União consiga complementar esses vencimentos, com participação dos municípios, com participação da gestão estadual, com participação das santas casas, com participação dos setores contratualizados com os municípios e com os estados. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que presidiu a audiência, informou que aguarda apenas os cálculos de eventuais impactos financeiros do projeto nas contas públicas para finalizar seu relatório e colocá-lo em votação. Quero dizer a vocês que nós temos de avançar com passos seguros, passos firmes, passos que não venham ter questionamentos jurídicos que venham interromper todo o trabalho que nós estamos fazendo. E nós tivemos o privilégio de ter como experiência o piso da enfermagem. Depois de votado o relatório de Nelsinho Trad pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.