Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres foi vitória histórica

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NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, LEMBRAMOS CONQUISTAS IMPORTANTES PARA AS TRABALHADORAS BRASILEIRAS, COMO A LEI DE IGUALDADE SALARIAL. A PRIMEIRA DECLARAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA JÁ FOI ENVIADA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE VAI FISCALIZAR SE HÁ DESIGUALDADE NAS EMPRESAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Assim como o direito ao voto, licença maternidade e condições dignas de trabalho, a igualdade salarial sempre esteve na pauta política das mulheres brasileiras. A proibição da diferença nos salários já estava prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, na Constituição de 1934 e em convenções internacionais, mas mesmo assim a desigualdade persistiu. Segundo dados do IBGE de 2022, homens que exercem a mesma função ganham 22% a mais do que as mulheres. Nos últimos anos, o Brasil até subiu no ranking de igualdade de gênero, mas ainda é um dos países mais desiguais da América Latina, segundo o Fórum Econômico Internacional.  Diante desse cenário, o Congresso Nacional votou, no ano passado, uma legislação, de autoria do Poder Executivo, que obriga o cumprimento da igualdade remuneratória. A novidade é que a lei criou mecanismos para que a desigualdade seja verificada, punida e corrigida, contribuindo para a garantia de direitos das trabalhadoras. No Senado, o projeto que deu origem a lei teve como relatoras as senadoras Zenaide Maia, do PSD potiguar, e Teresa Leitão, do PT pernambucano. Teresa ressaltou a importância da conquista para as futuras gerações. "Com certeza o futuro das meninas, nossas filhas, nossas netas, nossas sobrinhas, nossas alunas, o futuro dessas meninas, que olharão para essa conquista de hoje com o mesmo estranhamento que as jovens mulheres de hoje olham para direitos de cidadania básicos conquistados com muita luta por nossos antecessores e as fará reconhecer que a história é dinâmica." Para a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, o desafio de agora em diante será o de fiscalizar as empresas que descumprirem a legislação.     "A luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil é uma luta que reúne toda a sociedade brasileira. Eu acho que nós temos, daqui para a frente, uma outra grande meta e um outro grande desafio, que é a junção da sociedade brasileira na denúncia, na informação: chegar às autoridades competentes a informação de que o empresário, aquele que não está fazendo valer e cumprir uma legislação que é aprovada hoje, aqui, no Congresso Nacional, está passível de punições previstas." A lei prevê que, a cada seis meses, as empresas deverão enviar ao Ministério do Trabalho uma declaração de transparência com dados salariais. O não cumprimento desta obrigação será passível de multa administrativa de até 3% da folha de pagamento. O prazo para o envio da primeira declaração terminou em 29 de fevereiro. Agora, as informações serão analisadas pelo ministério. Se for verificada alguma disparidade, as companhias serão notificadas e devem criar um plano de ação para mitigar a desigualdade. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.