Debatedoras afirmam que Procuradorias da Mulher são essenciais no enfrentamento à violência

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A COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEBATEU O PAPEL DAS PROCURADORIAS DA MULHER E O PAPEL DO LEGISLATIVO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO. PARA AS PARTICIPANTES, AS PROCURADORIAS DO LEGISLATIVO SÃO ESSENCIAIS PARA ENFRENTAR A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO PAÍS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A importância das Procuradorias da Mulher no enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar foi o foco da audiência promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional. A presidente do colegiado, Augusta Brito, do PT do Ceará, relatou sua experiência pessoal e as dificuldades, principalmente orçamentárias, para a criação e manutenção desses órgãos:  Augusta Brito (presidente CMCVM): "Quando a gente começou a implantar e levar para o interior do estado, para as Câmaras, tinha muita resistência: em relação ao orçamento, a não ter um espaço físico que fosse minimamente uma sala, a ter uma profissional, além da Vereadora, como advogada e assistente social. Em alguns municípios, em algumas Câmaras, é um obstáculo maior realmente pela questão financeira; em outras não. Mas, quando a gente começava a ir, a gente começava a fazer audiência pública, chamando a sociedade, a população para ouvir, falando da necessidade de uma forma tão coerente, tão valiosa para esse momento do combate à violência, o Presidente se obrigava a fazer, porque, se ele não fizesse, a sociedade ia cobrar." Raquel Andrade, secretária executiva de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ceará, apresentou os resultados do plano de expansão da rede de Procuradorias Especiais das Mulheres nos municípios cearenses. Processo difícil, e o primeiro grande desafio foi mostrar para a população que o Poder Legislativo pode ter uma função ativa no enfrentamento à violência contra a mulher. Outro ponto importante: harmonia na articulação com os poderes Executivo e Judiciário na defesa das mulheres: O nosso primeiro ponto de partida para falar sobre a real e plena  das mulheres é a máxima de que não há eficiência sem integração. Quando a gente fala da harmonia e da independência entre os poderes, os poderes são harmônicos e independentes entre si, na hora, no momento em que o Estado deve prevenir enfrentar a violência, o nosso foco é a harmonia entre esses poderes. Primeiro, para que não haja sobreposição de serviços e segundo, para que haja otimização de recursos e maior alcance dessas iniciativas. A representante do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, falou das ações da pasta para combater a misoginia e avaliou que o Legislativo tem papel relevante no levantamento de dados sobre a violência de gênero e no fortalecimento dos mecanismos para prevenir e enfrentar os crimes contra as mulheres. O esforço do Legislativo na produção de dados, na elaboração de projetos de lei, na fiscalização da ação do Executivo é de suma importância para que nós possamos fortalecer todas essas ações, não só de enfrentamento, mas de prevenção à violência contra as mulheres. E para nós é muito importante, e nos colocamos à disposição da Comissão Permanente Mista, esse esforço de instalação de procuradorias da mulher em cada casa legislativa, sejam nas Assembleias Legislativas, sejam nas câmaras municipais. Vocês podem contar com a nossa ajuda. As senadoras aprovaram, ainda, dois requerimentos de audiência pública para discutir um projeto de lei em análise na Câmara que torna necessária decisão do juiz para arbitramento de fiança em casos abrangidos pela Lei Maria da Penha e para tratar de redes de enfrentamento à violência contra mulheres. As datas das audiências ainda serão definidas. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.