Efeitos de construções na mobilidade urbana deverão constar em estudo prévio

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A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE INCLUI A MOBILIDADE URBANA COMO ITEM A SER OBSERVADO NA ELABORAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA. A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou o projeto que passa a exigir a análise dos efeitos gerados pela construção ou ampliação de um empreendimento na mobilidade urbana. Essas observações, segundo o Estatuto da Cidade, devem ser informadas no estudo prévio de impacto de vizinhança, com o objetivo de orientar o gestor na tomada de decisões, especialmente quanto ao licenciamento ou autorização para que a atividade pretendida siga seu curso. O relator do projeto, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, lembrou que a regra atual, no que se refere a deslocamento, exige o estudo das consequências de determinado empreendimento apenas na geração de tráfego e na demanda por transporte público. No entanto, continuou ele, é preciso também avaliar os efeitos quanto à mobilidade urbana, um conceito que vai além do uso de veículos motorizados e que alcança também ciclistas e pedestres que percorrem distâncias curtas para a realização de atividades cotidianas. como a utilização de comércios e serviços locais ou, ainda, para acessar o transporte público coletivo. Alterações nas condições de exercício dessa categoria de deslocamentos têm, portanto, impacto direto sobre a qualidade de vida dos moradores e usuários das instalações do bairro ou vizinhança. Antes de seguir para sanção presidencial, o projeto precisa ser aprovado também pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.