Comissão de Infraestrutura discute cenário da aviação civil no Brasil

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA FEZ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O CENÁRIO ATUAL DA AVIAÇÃO CIVIL NO BRASIL. O OBJETIVO FOI ESCLARECER QUAIS SÃO AS DIFICULDADES QUE OS PASSAGEIROS TÊM ENFRENTADO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. REPÓRTER JULIA LOPES. A Comissão de Infraestrutura debateu nesta terça-feira as questões relacionadas à aviação civil no Brasil. Estavam na pauta o preço das passagens aéreas, a regionalização de voos, os programas de milhagem e as reservas. O presidente do colegiado, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou que a falta de concorrência faz com que os preços das passagens aéreas sejam inflados sem qualquer razoabilidade ou transparência. Ele ainda citou outros problemas que os consumidores vêm enfrentando com a qualidade dos serviço oferecidos pelas companhias.  Confúcio Moura: "Os problemas que os consumidores dos serviços de transporte aéreo vêm sofrendo no Brasil. Algumas situações que estão se tornando recorrentes são cancelamentos e alterações de voos diretos, sendo os passageiros reacomodados em voos com conexões e após muitas horas de espera. Atrasos constantes, mudanças de itinerários, dificuldade para reembolsos de passagens e ineficiência dos meios de contato das empresas aéreas, solucionar questões relativas a os direitos dos passageiros." O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Ricardo Bisinotto, explicou por que a maioria dos bilhetes aéreos não oferece direito de reembolso aos consumidores. Segundo ele, isso é uma medida de proteção adotada pelas empresas aéreas para lidar com situações em que o passageiro deseje desistir ou remarcar a data do voo, especialmente considerando que esses bilhetes geralmente são de caráter promocional. Ricardo Bisinotto: "Sobre os bilhetes não reembolsáveis, por quê que as empresas podem vender uma passagem que o passageiro se desistir, se tiver que cancelar, ele não tem nada para ter um reembolso ou mesmo o direito de remarcar essa passagem? Porque essas passagens normalmente são aquelas promocionais e o passageiro tem que garantir para a empresa que ele não vai abrir mão daquilo e isso justifica, portanto, essa dinâmica. Antecedência da compra e do horário do voo. O voo vai variar o preço conforme o dia da semana, a hora do dia, muitas vezes o horário do meio-dia, que pouca gente quer voar, são os assentos que estão mais ociosos e, portanto, os preços são menores." O representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, destacou os dados das plataformas de monitoramento de atendimento ao consumidor no Brasil, onde entre 2018 e 2023 foram registradas pouco mais de quatrocentas e cinquenta mil reclamações. Vitor Hugo do Amaral: "Entre o ano de 2018 a 2023, em apenas uma das plataformas de monitoramento de atendimento a consumidores no país, que é o consumidor.gov, a Secretaria Nacional do Defesa do Consumidor registra 451.341 reclamações de consumidores somente no setor aéreo. Então nós temos sim que olhar para um setor que se registra números de reclamações de consumidores. Um setor que também se apresenta como excelência em vários aspectos, mas que ainda precisa olhar para o seu cliente."  Já a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro, afirmou que as dificuldades financeiras já vêm sendo enfrentadas há alguns anos, mas se agravaram após a pandemia de Covid-19. Segundo ela, isso se deu, principalmente, devido ao aumento do custo do combustível de aviaçãoo. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.