CMA vai debater protecionismo disfarçado de preocupação ambiental

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A FALTA DE EQUIVALÊNCIA NAS REGRAS DE PRESERVAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO BRASIL E DOS PAÍSES EUROPEUS. PROJETO DO SENADOR ZEQUINHA MARINHO PROPÕE SANSÕES COMERCIAIS PARA OS PAÍSES QUE NÃO ADOTAREM UMA RECIPROCIDADE. REPÓRTER CESAR MENDES. Um projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, em análise na Comissão de Meio Ambiente, propõe a exigência de cumprimento de padrões ambientais semelhantes aos do Brasil por todos os países que queiram comercializar os seus produtos no mercado nacional. Pela proposta, que altera a Lei da Política Nacional do Clima, esses países terão, por exemplo, que cumprir níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil. Terão também que respeitar padrões semelhantes aos adotados no Novo Código Florestal Brasileiro para a proteção do meio ambiente nas propriedades rurais. Assim como Tereza Cristina, do PSD de Mato Grosso, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, também defendeu um debate antes da votação do projeto.  '' Na Europa, os cultivos agrícolas ocupam áreas muito maiores do que no Brasil e os limites de preservação ambiental de imóveis rurais são limitados à apenas 5% da propriedade rural, isentando os produtores europeus de obrigações impostas aos produtores rurais brasileiros que, de partida, precisam preservar percentual de suas propriedades que varia entre 20 e 80%. 80% a preservar e 20% poderia desmatar.'' Zequinha Marinho criticou a exigência dos países europeus de que os produtores brasileiros preservem percentuais de terra, nas propriedades rurais, muito acima dos padrões adotados lá. Para Zequinha, a postura dos europeus resulta em protecionismo comercial sob a roupagem de preocupação ambiental.  ''Queria ver se os produtores de lá aguentariam ter que preservar 80% de suas propriedades e produzir apenas 20%. Se agora, com a regra de 4%, eles já fecham estradas com tratores. É por isso que apresentei nesta Casa o PL 2.088, que cria a lei da reciprocidade. Eu só não aceito é diminuir daqui. Aqui a gente mantém, mas eles têm também que se igualar lá. Eu sei que é um projeto polêmico, mas eu quero ver esse debate, vou estar afiado aqui para fazer um bom debate.'' Representantes dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Indústria e Comércio e da Fazenda serão convidados para o debate além de representantes dos setores produtivos. A data da audiência pública ainda não está definida. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.