Vai ao Plenário proposta de criação da Política Nacional de Qualidade do Ar
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3027/2022). O texto cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, para que os órgãos federais, estaduais e municipais que fazem parte do Sisnama façam esse monitoramento de forma integrada. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, disse que a ONU apontou a poluição do ar como o maior fator de risco ambiental para a saúde humana.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE DO AR.
O TEXTO ELEVA À CATEGORIA DE LEI FEDERAL AS RESOLUÇÕES DO CONAMA QUE HOJE REGULAMENTAM A MATÉRIA. REPÓRTER CESAR MENDES.
A proposta identifica responsabilidades na emissão de poluentes atmosféricos, na gestão da qualidade do ar e nas ações de controle da poluição. Define ainda as categorias de poluentes primários e secundários e classifica as fontes de emissão de poluentes como fixas, móveis ou difusas. O projeto cria ainda a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, para integrar no trabalho de medição da qualidade do ar os órgãos federais, estaduais e municipais que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que a poluição do ar representa hoje o maior fator de risco ambiental para a saúde humana, segundo a Organização Mundial da Saúde.
'' Anualmente, cerca de 7 milhões de pessoas morrem vítimas de problemas respiratórios causados por poluentes, como asma e câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem com a asma. Em 2019, a Organização das Nações Unidas elegeu a poluição atmosférica e a mudança do clima como o principal tema de atenção à saúde humana.''
Contarato explicou que a proposta transforma em lei federal diversas normas em vigor hoje na forma de resoluções do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, a exemplo do Programa de Controle da Qualidade do Ar, de 1990 e do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, de 1986. Para Contarato, o Brasil está atrasado nesta regulamentação.
''No plano internacional, podemos tomar como exemplo o “Clean Air Act ”, Ato do Ar Limpo, de 1970, nos Estados Unidos, a lei nacional americana que regula emissões oriundas de fontes fixas e móveis. A lei também autoriza a Agência de Proteção Ambiental (EPA), órgão federal ambiental dos Estados Unidos, a estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar para proteger a saúde pública por meio da regulação das emissões de poluentes atmosféricos.''
A proposta agora vai a votação no Plenário em regime de urgência. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.