Regras para uso de banheiros e vestiários em escolas seguem para Comissão de Educação

Transcrição
O PROJETO QUE VEDA O USO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM ESCOLAS POR PESSOAS DE SEXO DIFERENTE DAQUELE INDICADO NOS LOCAIS FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. TAMBÉM FORAM APROVADAS PELO COLEGIADO OUTRAS DUAS PROPOSTAS QUE ENVOLVEM PROIBIÇÕES RELACIONADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Proposta apresentada pelo senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir nas escolas o uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário. Na Comissão de Direitos Humanos, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Zequinha - É verdadeiramente urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero permita que pessoas de outro sexo usem vestiários ou banheiros de uso exclusivo de meninas. Tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com o sexo biológico, mas busca evitar a exposição de meninas e meninos. Magno Malta manifestou-se logo após a aprovação do projeto, que agora segue para decisão terminativa na Comissão de Educação. Malta - Isso é plausível, isso é minimamente primário para a convivência de seres humanos. O Brasil é que ganha com isso, em dias tão difíceis. Vieram para a superfície com essa história de que em tudo tem que entrar gênero. O gênero é humano, o resto é macho e fêmea. Agora, nós precisamos enfrentar essa pauta de frente. Outro projeto do senador aprovado na CDH veda a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo crianças e adolescentes. A relatora, senadora Damares Alvares, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou a contribuição trazida pela proposta. Damares - O valioso projeto sob análise reforça as normas do ECA e fortalece o sistema protetivo da infância e adolescência. Não podemos admitir que sejam financiados projetos com conteúdo criminoso, seja por envolver a presença de crianças ou adolescentes, seja por tê-los como destinatários. Também foi aprovada outra proposta de Magno Malta para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção é vedar o ingresso de menores de idade em eventos que tenham a nudez como foco ou que retratem sexo, ainda que simulado. Os projetos ainda precisam ser votados em mais duas comissões. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.