Vai à Câmara projeto que altera regras para criar datas comemorativas

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO, O TEXTO PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria da senadora Tereza Cristina, do PP mato-grossense, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação e Cultura estabelece que só poderão ser apresentados projetos de lei para criar novas datas comemorativas após a realização de consultas ou audiências públicas que comprovem a alta significação do tema. A exigência se refere à instituição de dias nacionais, bem como de semanas, meses, anos e quaisquer outros períodos. Atualmente, a legislação já exige essas audiências, mas não prevê o momento em que elas devem ocorrer. Tereza Cristina ressaltou que a lei em vigor já evita abusos na criação de datas, mas ainda há brechas que fragilizam sua eficácia, o que requer aprimoramento de seu texto. Ao ler o relatório do senador Esperidião Amin, do PP catarinense, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que há projetos apresentados que não seguem a lei. “É notória a quantidade de projetos que tramitam e são até mesmo aprovados sem o preenchimento dos requisitos fixados na lei. Desta forma, vem o presente PL aperfeiçoar o texto legal para deixar mais explícita a necessidade de realização prévia de audiência ou consulta pública com os atores envolvidos com a temática abordada. Portanto, o presente PL revela-se, além de meritoriamente relevante, especialmente pertinente e oportuno na medida em que vem corrigir distorção atual.”  Se não houver pedido para que seja votada no Plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.