Aprovada exigência de projeto para gerenciar riscos em jazidas minerais

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROJETO PARA O GERENCIAMENTO DE RISCOS DE ACIDENTES AMBIENTAIS NA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS. O CÓDIGO DE MINAS, EM VIGOR DESDE 1967, NÃO TRAZ ESSA PREVISÃO. REPÓRTER CESAR MENDES. A proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente altera um artigo do Código de Minas, criado por um decreto-lei em 1967, para obrigar que as companhias mineradoras apresentem projeto de gerenciamento de riscos ambientais como condição para o início da exploração das jazidas. O relatório terá que identificar as possíveis causas de acidentes ambientais, além de propor as soluções mais adequadas para impedir que eles aconteçam. A população local deverá também ser informada a respeito dos riscos identificados e das medidas a serem adotadas em situações de emergência. A autora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, disse que apresentou o projeto em 2019 sensibilizada pelos graves acidentes ambientais com mineradoras nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho. ''Quando completou cinco anos de Brumadinho, a gente viu reportagens mostrando que aquelas pessoas atingidas, seja com suas residências ou aqueles que ficaram soterrados, que são mais de 270 pessoas, ainda não tinham sido devidamente indenizados por aquelas mineradoras, não só aqueles que perderam a vida de seus familiares, mas que perderam suas residências e aqueles que sobreviviam do rio que foi contaminado''. Zenaide Maia destacou ainda que a sua experiência profissional como médica a ensinou que a prevenção é sempre o melhor remédio. ''Me chamou a atenção a não indenização daquelas pessoas, quem é médico sempre se preocupa com a prevenção. Um código de mineração que não previa essa responsabilidade, esse plano de aplicação pra ver, antes de autorizar a lavra de qualquer produto mineral, ele ter que apresentar esse projeto defendendo a natureza...  gente, quando se defende o meio ambiente, se defende a vida''. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.