Líderes partidários aguardam envio de projeto sobre reoneração da folha de pagamento

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LÍDERES PARTIDÁRIOS ESPERAM O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE TRATE EXCLUSIVAMENTE DA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO . A EQUIPE ECONÔMICA ALEGA QUE A RENÚNCIA FISCAL VAI COMPROMETER O ALCANCE DA META DE DÉFICIT ZERO NESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. As lideranças partidárias da base aliada deverão retomar esta semana as negociações para resolver o impasse sobre a reoneração da folha de pagamento. Em resposta à derrubada de um veto no ano passado, o presidente Lula editou a Medida Provisória 1202/2023 que determina a cobrança escalonada da contribuição previdenciária de até 20% de 17 setores da economia. A MP contraria decisão do Congresso Nacional de prorrogar até 2027 o recolhimento de até 4,5% sobre a receita bruta no lugar do pagamento da Previdência. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, lembrou que a renúncia de R$ 9,4 bilhões poderá impedir que o País elimine o déficit fiscal no final deste ano, como previsto pela equipe econômica. Ele explicou, no entanto, que o presidente Lula vai decidir sobre o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente da reoneração da folha para que os parlamentares se manifestem novamente sobre o benefício. Segundo Randolfe, os demais temas da medida provisória serão mantidos.  Randolfe - Evoluímos no sentido desse tema ser separado do âmbito da Medida Provisória 1202 e o restante dos temas  ser enfrentado no âmbito da medida provisória: Perse, a parte da desoneração relativa aos municípios e a parte relativa às compensações tributárias que estão no eixo da MP 1202. O próprio ministro Haddad e o ministro Padilha submeterão ao presidente da República para o encaminhamento final. Houve no âmbito das lideranças um acordo mo método.   O autor do projeto da desoneração da folha de pagamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Congresso Nacional deverá manter o benefício aos 17 setores da economia independentemente se a volta da cobrança for mantida na medida provisória ou no projeto de lei. Ele afirmou, no entanto, que o envio do projeto de lei vai permitir uma negociação maior entre o governo e os parlamentares.  Efraim - Porque aí sim pressupõe diálogo, debate de ideias, discussão e voto para aprovar. A medida provisória, não. Era um instrumento de imposição de agenda, uma agenda que o governo demonstrou que não tem votos para sustentar. Por isso, toda essa insatisfação do Congresso. Então, vamos aguardar que venha o PL, vamos debater e claro que se o PL vier longe daquilo que o Congresso já decidiu, o caminho será mais uma vez fazer valer a mensagem do Congresso.  A medida provisória da reoneração também trata da cobrança previdenciária de 20% de pequenos municípios, do fim da isenção de impostos para empresas do setor de eventos - o Perse - e a limitação da compensação de créditos judiciais. Essas medidas também vão ajudar a equipe econômica a reduzir o saldo negativo nas contas públicas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.