CAE vai analisar PL que prevê tratamento de doenças neuromusculares no SUS

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O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DEVE ASSEGURAR TRATAMENTO AOS PACIENTES COM PARALISIA MOTORA CAUSADA POR DOENÇAS NEUROMUSCULARES. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta que pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira é da senadora do PSD de São Paulo, Mara Gabrilli, e tem o objetivo de assegurar no Sistema Único de Saúde assistência para as pessoas com paralisia motora causada por doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais, onde recebeu emenda do relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, para que o SUS também ofereça exames laboratoriais para definir o diagnóstico e a causa dessas doenças. Facilitará a instituição de um tratamento tempestivo e específico para cada doença, o que certamente melhorará o prognóstico e a qualidade de vida dos pacientes. Também permitirá a orientação do planejamento familiar de casais, com alta probabilidade de terem filhos acometidos por alguma doença neuromuscular hereditária grave. A proposta determina que os pacientes receberão do SUS medicamentos e equipamentos essenciais para a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de enfermidades que se desenvolverem a partir da inicial. As doenças neuromusculares, os medicamentos e os equipamentos que serão contemplados pela lei serão definidos posteriormente. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, recomenda a aprovação da proposta com a emenda da CAS. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.