Exigência de análise anual da política climática está na pauta da Comissão de Infraestrutura

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A  COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR NO PRÓXIMO DIA 20 A EXIGÊNCIA DE ANÁLISE ANUAL DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA ALÉM DA ANÁLISE E DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA CLIMÁTICA, OS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DEVEM SER PUBLICADOS NA INTERNET E ENVIADOS AO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A Comissão de Infraestrutura pode votar na próxima terça-feira uma proposta que altera a Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências, para estabelecer que, além da política climática, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas  Amazônia, Cerrado e Caatinga serão atualizados, no mínimo, a cada cinco anos. O texto prevê ainda que os relatórios devem ser publicados em portal eletrônico oficial e enviados para análise do Congresso Nacional. Devem constar nos documentos a análise dos resultados obtidos, tendo em vista indicadores, objetivos e metas estabelecidos em cada plano, além de medidas que podem ser adotadas caso as metas estabelecidas não sejam atingidas. A previsão é que conste ainda no relatório a descrição detalhada da execução financeira das ações vinculadas aos planos. Para o autor, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, os planos são fundamentais para o sucesso da política climática brasileira e, por isso, há necessidade de  atualização periódica. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, primeira relatora na comissão, defende que as medidas contribuirão para a fiscalização e controle do Parlamento. Estamos certos de que as medidas contribuem para facilitar o controle do parlamento e da sociedade civil, aumentando portanto sua eficácia e efetividade. A atual relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, se manifestou a favor do texto. Para ela, as medidas contribuirão para facilitar o controle do Parlamento e da sociedade civil sobre a política climática do país e podem aumentar a sua eficácia e efetividade.  Se aprovado, o texto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Bianca Mingote.