Projetos regulam manipulação de imagens com IA

Transcrição
O USO DE INTELIGÊNCIA ARTICIFIAL PARA MANIPULAR IMAGENS PODERÁ SER REGULADO E A PENA PARA CRIMES COMETIDOS COM TECNOLOGIAS, ENDURECIDA. É O QUE PREVEEM PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, dois projetos de lei restringem o uso da inteligência artificial para a chamada deepfake, que são alterações feitas de forma imperceptível de pessoas em fotos, áudios ou vídeos.  Uma delas aumenta cinco vezes as penas para os crimes contra a honra cometidos com inteligência artificial. Será punido aquele que produzir vídeo ou imagem falsos ou compartilhar ou divulgar o material. Outro projeto traz regras para o uso de deepfake em propagandas, como a proibição de publicidades com uso de inteligência artificial para gerar imagem ou voz de vivos ou falecidos sem o explícito consentimento da pessoa ou do titular do direito da imagem. Além disso, a peça publicitária deverá informar que foi utilizada a IA. A proposta prevê ainda que o anunciante e as mídias que divulgarem a publicidade poderão responder pelo crime de propaganda enganosa. Ao mencionar que imagem e voz de celebridades têm sido usadas por inteligência artificial para proliferar anúncios falsos na internet, Chico Rodrigues disse que empresas de tecnologia da informação, as chamadas big techs, não estão enfrentando o problema, ao que o Parlamento precisa responder. “Valendo-se da inteligência artificial, os golpistas virtuais são capazes de fraudes tão elaboradas e tão realistas que beiram as mais assustadoras distopias de ficção científica. Milhares de pessoas são enganadas por esse tipo de propaganda e milhares de pessoas perdem dinheiro em esquemas fraudulentos, compram produtos falsificados ou nocivos à saúde e, por ingenuidade, contribuem com a difusão de notícias falsas. Não estamos falando apenas do desrespeito ao direito de imagem de famosos, mas também e, principalmente, da exploração covarde da boa-fé dos nossos brasileiros e brasileiras.” Chico Rodrigues lembrou que o Marco Civil da Internet completa dez anos e não trata da produção de propaganda com inteligência artificial. E citou ainda projeto sugerido pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial e apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disciplina o emprego da ferramenta em defesa das pessoas e do regime democrático. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.