Senado aprova estratégias para prevenir violência contra crianças

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OS SENADORES APROVARAM ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS COM BASE NA NÃO VIOLÊNCIA, RESPEITO, COMUNICAÇÃO E DIREITO DE BRINCAR. CRITÉRIOS PASSAM A SER POLÍTICAS DE ESTADO A SEREM APLICADOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A parentalidade positiva e o direito ao brincar passam a ser políticas de Estado para prevenção da violência contra as crianças. A medida prevista em projeto aprovado pelos senadores em Plenário passou anteriormente por duas comissões do Senado. Apresentada no ano passado pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, a proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que explicou os conceitos trazidos pela iniciativa. Paim - O projeto define parentalidade positiva como o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direito, no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência, que a criança possa conviver em ambientes com incentivo à comunicação e limites adequados. Segundo a proposta, todos os estados e municípios devem desenvolver ações de fortalecimento da parentalidade positiva e da promoção do direito ao brincar nas políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública. O relator apontou alguns dos deveres elencados na medida. Paim - É dever do Estado, da família e da sociedade a promoção dos seguintes aspectos de parentalidade positiva: manutenção da vida, apoio emocional, estrutura para práticas culturais de lazer e de esporte, estimulação às campanhas de desenvolvimento neurológico da criança, educação não violenta e lúdica, entre outros. A aplicação do projeto de lei tem como base os pilares de brincar livre de intimidação, discriminação e do estímulo à relação da criança com a natureza. A proposta que também altera a legislação que ficou conhecida como Lei Henry Borel, em referência ao menino morto em 2021 no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, segue agora para sanção do presidente Lula. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.