Comissão de Comunicação e Direito Digital vai debater acessibilidade em plataformas digitais

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A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL PODE VOTAR UM PROJETO QUE GARANTE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS. COLEGIADO VAI SE REUNIR PELA PRIMEIRA VEZ EM 2024. REPÓRTER JÚLIA LOPES. A Comissão de Comunicação e Direito Digital deverá retomar os trabalhos nesta quarta-feira, e o primeiro item da pauta é o projeto de lei da senadora Mara Gabrilli,  que garante a acessibilidade para pessoas com defiência visual ou auditiva nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet. Serão aplicadas as mesmas regras impostas às emissoras de televisão. Mara Gabrilli assinalou que o direito a comunicações mais acessíveis é exercício da cidadania. Mara Gabrilli: "É garantir cidades com possibilidade do exercício da cidadania. É garantir edificações acessíveis, transportes acessíveis, meios seguros inclusíveis, comunicações acessíveis. Isso significa acesso ao trabalho, acesso à educação, acesso à cultura, acesso ao esporte, ao lazer. Isso significa cidadania." A comissão também pode votar o projeto que cria direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil sobre a divulgação de crimes cometidos com o uso de violência nas escolas. Outro assunto na pauta é a outorga de serviços de radiodifusão para municípios. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.