Arthur Lira diz que o Orçamento é de todos, não só do Executivo

Transcrição
EM SEU DISCURSO, NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA, DISSE QUE O ORÇAMENTO NÃO PERTENCE AO EXECUTIVO, MAS É DE TODOS OS BRASILEIROS. LIRA PEDIU TAMBÉM QUE O EXECUTIVO RESPEITE OS ACORDOS E AS DECISÕES DO CONGRESSO. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. O pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, começou destacando o papel do Congresso para a governabilidade do país nos primeiros meses do governo Lula. As aprovações da PEC da transição, da nova estrutura da esplanada dos ministérios e de condições para a volta de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Mais Médicos foram lembradas por Arthur Lira. ''Todas, repito, todas as pautas de Estado andaram e receberam a nossa atenção e empenho. Não nos furtamos ao dever constitucional de garantir a governabilidade ao País.'' No campo da economia, Arthur Lira destacou o novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto pelo Congresso e que pôs fim ao Teto de Gastos como mecanismo de controle do endividamento público. E a Reforma Tributária que, segundo ele, vai criar um ambiente de negócios mais moderno no país além de simplificar a vida dos contribuintes. Mas o presidente da Câmara lembrou que esses avanços só acontecem com respeito aos acordos firmados no Parlamento. E criticou as  tentativas recentes do Executivo de mudar decisões do Congresso com o uso de medidas provisórias, citando a desoneração da folha de pagamentos e o fim do  Programa Emergencial de Retomada do Setor de eventos, o Perse. Lira fez questão de lembrar também que a Constituição assegura ao Congresso o direito de discutir, modificar e emendar a peça orçamentária enviada pelo Executivo, antes de sua aprovação. '' Não fomos eleitos, nenhum de nós para sermos carimbadores, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e final aprovação.'' O presidente da Câmara dos Deputados listou ainda os temas que considera mais relevantes para a agenda do Congresso Nacional este ano: a regulamentação da inteligência artificial, o debate sobre a reforma administrativa e a regulamentação da reforma tributária. Lira lembrou também dos projetos da chamada Pauta Verde, com foco na participação do Brasil na COP-30, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que será realizada no ano que vem, em Belém, no Pará. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.