Senadora sugere mudanças nas leis sobre crimes contra a dignidade sexual
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma proposta para alterar as regras de mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual, garantindo prioridade na expedição e urgência na execução dessas ações (PL 9/2024). Outro projeto da senadora estabelece o prazo de 10 anos para o requerimento de reabilitação penal quando se tratar de crimes contra a dignidade sexual (PL 8/2024). Para Damares, as iniciativas colaboram para a proteção de crianças e adolescentes. As proposições serão examinadas pelas comissões permanentes do Senado.
Transcrição
DOIS NOVOS PROJETOS APRESENTADOS NO SENADO AUMENTAM O RIGOR DA LEGISLAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
AS PROPOSTAS AGUARDAM DISTRIBUIÇÃO PARA ANÁLISE NAS COMISSÕES DO SENADO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
Serão analisados pelos senadores dois projetos de lei, de autoria da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que alteram regras relacionadas a mandados de prisão e reabilitação penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual. Um dos projetos aumenta de dois para dez anos o prazo, após o cumprimento da sentença, para que autores de crimes sexuais tenham acesso à reabilitação penal. Esse dispositivo declara que o condenado cumpriu toda a sentença e garante o sigilo dos registros criminais do reabilitado, além de assegurar que a pessoa tenha o direito de exercer cargos, função ou mandato eletivo. Damares Alves menciona na justificativa da proposta que a iniciativa colabora para a proteção da criança e do adolescente, já que não permitirá que o reabilitado ocupe espaços como escolas e hospitais em apenas dois anos após o cumprimento da pena, como afirma a parlamentar:
Damares- Mas eu entendo que quando o crime for sexual contra a dignidade sexual, pedofilia, estupro, 2 anos é muito pouco e às vezes o pedófilo com a ficha limpinha, vai trabalhar 2 anos depois, numa escola com crianças, o estuprador vai trabalhar lá no hospital com mulheres. A gente sabe que, infelizmente, os crimes contra a dignidade sexual, a reincidência é muito grande. Então agora vai ficar constando no fórum por 10 anos que ele cumpriu pena por estupro, pedofilia.
Outra proposta apresentada por Damares Alves altera o Código de Processo Penal para garantir prioridade na expedição e urgência na execução dos mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual. Segundo a senadora, a mudança preenche uma lacuna na legislação, que não prevê ordem de prioridade, de acordo com a gravidade do crime, para a expedição dos mandados:
Damares - Que seja obrigatório ser prioridade o mandado de prisão quando o crime for estupro, pedofilia, abuso sexual. Sabe por quê? Porque enquanto o mandado fica ali na delegacia, ele está fazendo outras vítimas. É dessa forma que o meu mandato veio para proteger mulheres, crianças e idosos, pessoas com deficiências que têm sido constantemente cada vez mais vítimas dos crimes sexuais.
Ainda serão definidas as comissões que analisarão os projetos que aumentam o rigor da legislação sobre crimes contra a dignidade sexual. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
