Comissão de Assuntos Econômicos analisa proibição de trabalho insalubre para gestantes

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GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODERÃO EXERCER ATIVIDADES INSALUBRES EM QUALQUER GRAU. É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A reforma trabalhista de 2017 determinou que a empregada gestante ou lactante seria afastada apenas de atividades insalubres de grau máximo, com a realocação em local sem risco para a saúde. No grau médio ou mínimo, o afastamento se daria mediante atestado médico. Se não houvesse função na empresa para o trabalho seguro, ela ficaria em licença e receberia salário-maternidade durante o período. Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se opôs a essa alteração e apresentou projeto para retomar a proibição do trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre de qualquer grau. Paim - Pois não é retirando direitos do nosso povo que nós vamos resolver a questão de equilíbrio da economia, da responsabilidade social. Vamos construir uma sociedade justa. O texto a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos, tem relatoria de Augusta Brito, do PT do Ceará, e recomenda o afastamento de quaisquer atividades insalubres enquanto durar a gravidez ou lactação, sem prejuízo da remuneração da empregada, inclusive do adicional de insalubridade. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência do atestado médico para as grávidas e lactantes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.