Regras para economia circular do plástico voltam a ser discutidas no Senado

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A PROPOSTA DE MARCO LEGAL COM REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR DO PLÁSTICO NO BRASIL ESTÁ EM DEBATE NO SENADO. A MATÉRIA JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SERÁ ANALISADA ESTE ANO POR MAIS DUAS COMISSÕES PERMANENTES: A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E A DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER CESAR MENDES. De acordo com Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, o plástico é o maior desafio ambiental do século XXI. Estimativas apontam que, anualmente, 13 milhões de toneladas de lixo plástico vão parar na natureza. Como se não bastasse todo esse volume, 40% do plástico produzido nos últimos 150 anos foi usado uma única vez antes de ser descartado. E vai levar mais de 400 anos para se decompor na natureza. De autoria do ex-senador Jean Paul Prates, o projeto da Economia Circular do Plástico estabelece 31 de dezembro de 2029 como prazo final para que todas as embalagens plásticas do país sejam retornáveis, recicláveis ou integralmente biodegradáveis. A proposta altera, ainda, a Lei de Crimes Ambientais para definir penalidades para quem descumprir as regras. Relatora na Comissão de Assuntos Sociais, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, defendeu a importância da matéria. '' Esse projeto, na verdade, ele defende a vida. Tem ilhas formadas de plástico e a gente sabe que está prejudicando a vida humana, a vida marinha e todas as vidas, porque, se já está na água, em tudo o que a gente faz, temos que ter um olhar diferenciado.'' O projeto altera, também, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em vigor desde 2021, para incluir as cooperativas e associações de catadores de recicláveis no programa federal de remuneração estabelecido pela lei. Lara Iwanicki, da Oceana, organização internacional que atua desde 2001 na proteção e na recuperaçao dos oceanos, explica que a proposta de transição para uma economia não dependente dos plásticos é uma reivindicação que conta hoje com amplo apoio da sociedade civil. '' 68% da população entende que o Congresso tem responsabilidade na redução da poluição por plásticos, então a gente tem demanda e respaldo da sociedade para que esse projeto avance. '' Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em outubro do ano passado, o marco legal da economia circular do plástico ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente; nesta última, em votação terminativa, o que significa que pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem a necessidade de votação no plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.