CAE deve votar ampliação de cobrança de taxa para financiar cinema nacional

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE CONCLUIR, NO INÍCIO DE 2024, A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INCLUI O STREAMING NA COBRANÇA DA TAXA VOLTADA PARA O INCENTIVO DA INDÚSTRIA DE AUDIOVISUAL BRASILEIRA. SENADORES AGUARDAM POSICIONAMENTO DA ANCINE SOBRE QUE TIPOS DE SERVIÇOS, ALÉM DE YOUTUBE E NETFLIX, PODERÃO SER TAXADOS E TAMBÉM EM RELAÇÃO A INFLUENCIADORES DIGITAIS E PRODUTORES DE CONTEÚDO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A ampliação da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional foi aprovada nas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos. Mas na CAE, o relator, Eduardo Gomes, apresentou um requerimento de informações à Agência Nacional do Cinema que provocou o adiamento do turno suplementar de votação. Eduardo Gomes, que é senador do PL do Tocantins, admitiu que, após uma série de manifestações, ficou com dúvidas sobre quem seria, de fato, enquadrado na taxa, se Youtube e Netflix, Tiktok e Instagram, influenciadores digitais e produtores de conteúdo. Para que possamos oferecer ao Brasil uma legislação que esteja de acordo com os princípios que norteiam a cobrança da Condecine, faz-se necessário um posicionamento claro da Agência Nacional do Cinema (Ancine) acerca do entendimento dessa agência reguladora de quais são as empresas que são enquadradas como fornecedoras de serviço de vídeo sob demanda (streaming), bem como quais serviços são classificados como tal, ambos para efeito de cobrança da referida contribuição. A taxa já existe para as TV's abertas, por assinatura, cinemas e operadoras de celular e internet. Antes da votação definitiva na CAE, os senadores também vão analisar sugestão da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, de excluir conteúdos audiovisuais religiosos da cobrança. E após a Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta que amplia a cobrança da Condecine poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.