Senado deve votar novas regras para o Licenciamento Ambiental

Transcrição
EM DISCUSSÃO HÁ 20 ANOS NO CONGRESSO NACIONAL, A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DEVE SER VOTADA NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. A MATÉRIA ESTÁ EM ANÁLISE NAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA. REPÓRTER CESAR MENDES. O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em vigor desde 1981. Está previsto também na Constituição Federal, no artigo 225, que determina que o Poder Público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para toda obra ou atividade que possa causar  degradação ao meio ambiente. Mas não existe, até hoje, uma lei específica para disciplinar o licenciamento, que vem sendo feito conforme parâmetros estabelecidos por uma resolução de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. A proposta da Lei Geral do Licencimento Ambiental é polêmica e costuma colocar em lados opostos os ambientalistas, que defendem mais rigor nos critérios para a emissão das licenças, e o setor produtivo, que pede regras mais simples e que facilitem o desenvolvimento econômico do país. O texto, aprovado em 2017 na Câmara dos Deputados, foi enviado para análise de duas comissões do Senado: Meio Ambiente e Agricultura. Em maio do ano passado, foi realizada uma audiência pública conjunta e a proposta esteve para ser votada na última reunião da Comissão de Meio Ambiente, mas acabou sendo retirada de pauta a pedido do relator, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que pediu mais tempo para resolver todas as divergências antes da votação. Confúcio - '' Para que ele vá a plenário mais fácil de ser analisado pelo pleno. Indo divergente, termina deixando os senadores em profunda dificuldade e termina que o nosso projeto pode ser rejeitado, no todo ou em parte, e isso é um prejuízo muito grande depois de praticamente 20 anos de tramitação do projeto. É um projeto necessário, a Lei Geral do Licenciamento é necessária e é aguardada com ansiedade há muitos anos, tanto por ambientalistas quanto também pelo setor produtivo brasileiro.'' Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, relatora da matéria na Comissão de Agricultura, disse que acredita na convergência dos dois relatórios. Tereza - '' Que a gente tenha aí um licenciamento que seja moderno, não é, mas também que tenhamos atenção com o meio ambiente, porque eu acho que é isso que todos esperam dos nossos dois relatórios, pra que a gente possa convergir no máximo.'' A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que também acredita na convergência dos dois relatórios e na aprovação do projeto. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.