Senadores vão debater abatimento de dívidas de estados e municípios

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MECANISMOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO. A IDEIA É PERMITIR O ABATIMENTO DE GASTOS COM BENS DE USO COMUM DE TITULARIDADE DO GOVERNO FEDERAL, COMO AS BR'S. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Estados e municípios muitas vezes preferem agilizar obras fundamentais para sua população por conta do ritmo lento de execução do governo federal. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que seu estado aportou recursos para acelerar obras em quatro BR's que passam por território catarinense. E para Amin, nada mais justo do que descontar esses valores das dívidas com a União. Ele apresentou projeto de lei regulamentando essa compensação e depois uma emenda para deixar claro que não se trata de nova operação de crédito. A relatora, Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, defendeu o entendimento. Teresa - É cabível a preocupação do Senador Amin acerca da necessidade de se asseverar, no corpo da nova norma, que a compensação pretendida não se confunde com uma operação de crédito. Mas o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, pediu para debater a proposta em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele disse que como os estados do sul e sudeste são os mais endividados, seriam justamente eles os mais beneficiados, em detrimento dos demais. Por isso, acredita que é preciso aprofundar a análise da matéria. Rogério - Então, descontar de dívida é uma forma de tirar recursos do Tocantins, de Sergipe, da Bahia, de Alagoas, do Acre, do Amapá, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Piauí, de Rondônia, de Roraima - dos estados mais pobres. A audiência ainda não tem data definida. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.