Sancionada lei que regulamenta praticagem

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A ATIVIDADE DO PRÁTICO, AQUELA PESSOA QUE GARANTE A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO NAS ÁREAS COSTEIRAS, FOI REGULAMENTADA POR LEI. A PROPOSTA QUE DEU ORIGEM À NOVA LEGISLAÇÃO FOI APROVADA EM DEZEMBRO NO SENADO. REPÓRTER: LUANA VIANA A atividade de praticagem, auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos, canais, terminais e em áreas de preservação ambiental, agora tem regulamentação. O presidente Lula sancionou a lei que estabelece custos e características do serviço, como o tamanho da  zona de praticagem e  as regras que o prático deverá cumprir para manter sua habilitação. Também permite que comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira com até 100 metros de comprimento, tenham o certificado de isenção de praticagem. Define, ainda, os parâmetros para que as Autoridades Marítimas instituam, anualmente, o número de práticos necessários por localidade. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Weverton, do PDT do Maranhão, relator da proposta que virou lei, disse que a regulamentação da profissão de prático garante maior segurança e competitividade aos portos brasileiros: Weverton: "É necessário garantir a competitividade de nossos portos e a manutenção da segurança em nossas águas e, para isso, é de extrema urgência uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem. No Brasil, o serviço de praticagem consiste na atividade realizada por práticos de forma autônoma ou em sociedades simples uniprofissionais. Em razão da sua especial capacidade técnica e familiaridade com as respectivas zonas de praticagem, assessoram embarcações e seus comandantes, navegam e manobram os navios vindos do mar aberto e de águas profundas até sua atracação nos portos". O projeto que deu origem à lei foi aprovado em dezembro de 2023, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, de forma terminativa, ou seja, o texto seguiu diretamente para a sanção presidencial, sem passar por nova votação em plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.