Proposta pode isentar IPVA de carros com 20 anos ou mais
O Senado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023), apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. O senador afirmou que a reforma tributária aprovada ano passado avançou bastante na tributação de veículos, mas é preciso rever a situação de automóveis mais antigos.
Transcrição
UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PRETENDE ISENTAR DO IPVA OS CARROS COM VINTE ANOS OU MAIS DE FABRICAÇÃO.
A PEC FOI APRESENTADA NO FIM DO ANO PASSADO, NO SENADO. REPÓRTER LUANA VIANA:
Após a retomada das atividades legislativas, o Senado Federal poderá analisar a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, os veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. O senador afirmou que a reforma tributária aprovada ano passado avançou bastante na tributação de veículos, mas é preciso rever a situação de automóveis mais antigos. Cleitinho argumenta que, em geral, os proprietários desses veículos são pessoas de baixa renda e, por isso, a isenção do imposto seria uma questão de justiça fiscal.
Atualmente, cada estado tem autonomia de determinar a partir de quantos anos a isenção do IPVA será aplicada. Os prazos hoje vigentes variam de 10 a 30 anos de fabricação. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.
