Nova carteira de identidade tem origem em proposta aprovada pelo Congresso
A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao RG, estava prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, que definiu prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança. O projeto que deu origem à lei (PL 1422/2019) é do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e, no Senado, teve relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), para quem a mudança facilita a vida do brasileiro.
Transcrição
O PRAZO LIMITE PARA QUE OS ESTADOS COMECEM A EMITIR A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO.
A UTILIZAÇÃO DO CPF COMO NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO É FRUTO DE PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER: LUANA VIANA
A nova Carteira de Identidade Nacional já estava sendo emitida pela maioria dos estados brasileiros mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024. A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao RG, estava prevista em Lei sancionada em 11 de janeiro de 2023, que deu prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança; e de 24 meses para que cadastros e bases de dados das unidades da federação trabalhassem de modo interconectado. A legislação advém do projeto de lei do deputado Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, com relatoria, no Senado, de Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Para o relator, a mudança facilita a vida das pessoas:
Esperidião Amin: " Que a numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. Portanto, a ideia é mais do que saudável, é necessária e econômica" .
Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, no fim de 2023, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que a unificação de registros diminui a falsificação de documentos e, também, a confusão no número de RG's gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa:
Esther Dweck: "Você pode ter 27 carteiras de identidade. Isso gera problema de falsificação, mas, também, um processo de cidadania, de modo que consigamos conhecer os cidadãos brasileiros e pensar políticas públicas para eles. Temos trabalhado, com cooperação federativa grande, para que todos os Estados possam começar a emitir essa nova carteira. Estamos conversando com os Estados para antecipar o prazo legal de 10 anos, para que, ao longo do mandato do Presidente Lula e dos Governadores atuais, todos os brasileiros tenham a nova carteira".
Cerca de três milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.
