Já é lei o Plano Plurianual 2024-2027, chamado pelo governo de PPA participativo

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PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS ESTÁ FOCADO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E DEMOCRACIA. O "PPA PARTICIPATIVO", COMO É CHAMADO PELO EXECUTIVO, JÁ ESTÁ EM VIGOR E PASSARÁ POR AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ANUAIS FEITOS PELO CONGRESSO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi sancionado pelo presidente Lula o projeto de lei do Congresso Nacional que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. A lei que teve conteúdo elaborado pelos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Secretaria-Geral de Governo, Márcio Macêdo, possui três eixos ao estruturar 88 programas de investimento. A proposta, que foi enviada ao Congresso em agosto de 2023, teve como relator na Comissão Mista de Orçamento o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul. Ele destacou que o governo teve como embasamento a participação popular para elaboração do texto. O deputado também explicou os focos elencados. Gass - O governo denominou de PPA participativo porque ele teve audiências presenciais nas 27 unidades da federação. Foram mais de 4 milhões e 500 mil pessoas que participaram, interagindo na construção desse plano, nos conselhos que foram retomados em várias áreas. Teve três eixos fundamentais: o primeiro é desenvolvimento social, com diminuição das desigualdades; o segundo é desenvolvimento econômico, com geração de renda, trabalho e a ideia da neoindustrialização, uma industrialização nova, mais descarbonizada, mais verde; e o terceiro elemento dos eixos é a democracia, reconstrução do Estado e soberania. O relator ainda ressaltou que a avaliação do PPA não será mais feita a cada quatro anos. Gass - O PPA vai ter uma análise anual, que é avaliação e monitoramento. A cada ano, até o dia 30 de setembro, virá para esta Comissão por parte do governo um balanço do que foi encaminhado nesse período e esta Casa poderá apreciar. E o fato de estar colocado num site público, transparente, a sociedade também deverá participar. E é examente o desafio da democracia ter essa participação. Eu vi uma matéria jornalística que dizia que o PPA há 4 anos foi cumprido 30% numa parte, 25% noutra. Eu achava isso ofensivo inclusive ao Parlamento porque aprova uma peça e ela não tem avaliação e monitoramento permanentes.  A lei do PPA prevê 13,3 trilhões de reais para atividades das estatais e projetos nacionais em quatro anos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.