Projeto que propõe o fim dos "saidões" está na Comissão de Segurança Pública

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UM PROJETO QUE ACABA COM OS CHAMADOS "SAIDÕES" ESTÁ EM PAUTA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO. APÓS O "SAIDÃO" DE NATAL DE 2023, EM QUE CENTENAS DE PRESOS NÃO VOLTARAM ÀS PENITENCIÁRIAS, O ASSUNTO VOLTOU AO NOTICIÁRIO. REPÓRTER LUANA VIANA: Após o último "saidão" de fim de ano, 255 presos do Rio de Janeiro e 321 de São Paulo não retornaram aos presídios. No Congresso, a revisão desse direito esteve em debate nos últimos anos entre os parlamentares. Um projeto de lei que propõe a revogação do direito à saída temporária de detentos em regime semiaberto foi proposto em 2022 pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, e está em debate na Comissão de Segurança Pública do Senado desde maio de 2023. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL carioca, defendeu a aprovação do projeto com o argumento de que os saidões aumentam a criminalidade e colocam toda a população em risco. Flávio Bolsonaro: "A revogação do benefício da saída temporária, é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco". Em audiência pública na Comissão de Segurança, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, ressaltou que as saídas temporárias são essenciais para a reinserção dos presos na sociedade e que fazem parte do processo de progressão previsto na lei penal. Laterza frisou que o projeto tem pontos positivos, mas ponderou que há maneira de mudar as regras das saídas temporárias sem precisar extinguir o direito: Rodolfo Laterza: " Tem que ter critérios objetivos, como a proibição de frequentar determinados lugares e, também, no caso, a obrigatoriedade de comunicação, mas também você proibir, creio que ele não se adequaria ao que ele serve, que é próprio do regime semiaberto".  O projeto de lei analisado também propõe a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório a todos os detentos que passam para os regimes abertos ou semiabertos. Na Comissão de Segurança Pública, houve pedido de vista do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, para avaliar melhor o projeto antes da votação. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.