Projetos sobre roubo de celulares devem entrar na pauta do Senado em 2024
Em 2024, o Senado poderá analisar dois projetos sobre crimes de furto e roubo de celulares apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O primeiro (PL 6131/2023) endurece a pena para o roubo de aparelhos e o segundo (PL 6043/2023) torna obrigatório o bloqueio do código IMEI a partir da realização de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nos casos de furto, roubo ou extravio de celular.
Transcrição
DOIS PROJETOS APRESENTADOS RECENTEMENTE NO SENADO TRATAM DO ROUBO E DO FURTO DE CELULARES.
UM DELES, AUMENTA A PENA PARA A PRÁTICA DESSES CRIMES; O OUTRO, TRATA DO BLOQUEIO DOS APARELHOS, COMO EXPLICA A REPÓRTER JÚLIA LOPES:
O Senado pode analisar neste ano de 2024 dois projetos sobre crimes de furto e roubo de aparelhos celulares apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. O primeiro prevê aumento da pena de dois anos para até oito anos de prisão, em caso de furto. No roubo, a pena poderá ser de até 12 anos de reclusão. Além disso, a subtração mediante abuso de confiança ou fraude com o propósito da vítima ceder seu aparelho celular passa a ser enquadrada como roubo, e não mais como furto.
O segundo projeto torna obrigatório o bloqueio do código de Identificação Internacional de Equipamento Móvel - IMEI - a partir do registro do boletim de ocorrência ou documento equivalente emitido por órgão policial nos casos de furto, roubo ou extravio de telefone celular. A Comissão de Segurança Pública será a primeira a analisar o texto. O autor, Flávio Bolsonaro, explicou que esse crime ocorre devido ao mercado de compra de celulares roubados, e o bloqueio dificultará essa prática.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ): "Esse é um crime que só existe porque alguém compra esses celulares que são roubados. Apresentei projetos de lei aqui no Senado Federal para que quem tiver o celular roubado tenha o direito de bloquear o uso do aparelho para sempre, assim que fizer o registro de ocorrência na polícia. A polícia vai informar o IMEI do aparelho, que é um número único que cada aparelho tem, para a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que bloqueia imediatamente o celular e ele não vai mais poder ser habilitado em nenhuma companhia telefônica".
O governo federal lançou em dezembro de 2023 o aplicativo Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. Segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de roubo e furto de celulares totalizaram quase cinco milhões de casos entre 2018 e 2022. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
