Senadores reagem à edição de MP que muda regras da desoneração da folha

Transcrição
O GOVERNO FEDERAL EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONTRARIA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PROMULGADA ONTEM PELO CONGRESSO NACIONAL. TEXTO PREVÊ MUDANÇAS JÁ A PARTIR DE ABRIL, COMO A ALÍQUOTA MENOR APENAS PARA UM SALÁRIO MÍNIMO POR TRABALHADOR E REDUÇÃO GRADUAL DE BENEFÍCIOS. AUTOR DA PROPOSTA QUE PRORROGOU DESONERAÇÃO CRITICOU EDIÇÃO DE MP PARA O ASSUNTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A prorrogação até 2027 da chamada desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2012, foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Lula. Deputados e senadores derrubaram o veto e promulgaram a extensão dos benefícios fiscais para 17 setores da economia e para algumas prefeituras nesta quinta-feira. O governo estima uma queda de arrecadação em torno de 18 bilhões de reais para 2024 e, por isso, editou medida provisória para reverter o quadro. Mas para o autor do projeto de lei que prorrogou a redução de impostos, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, a MP não é a forma adequada para tentar alterar os incentivos. A medida provisória é um equívoco que tem sofrido resistências desde a concepção. Agora ao Congresso restam dois caminhos. Um deles seria devolver a medida provisória, decisão que cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, mas está clara a intenção do governo de tentar impor uma agenda por o MP que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na votação da derrubada do veto presidencial. O segundo caminho seria aguardar o recesso para derrotar a medida em plenário já na volta dos trabalhos, porque o conteúdo é muito ruim, é uma matéria equivocada, ela reduz benefícios, ela eleva a carga tributária, ela traz insegurança jurídica para quem produz, ela traz angústia para quem trabalha com receio das demissões Efraim diz que o governo precisa entender que há outro caminho para atingir o equilíbrio nas contas públicas. Não é só por aumento de impostos para tentar aumentar a arrecadação e a receita, fazer também o equilíbrio, pela despesa é importante, melhorar a qualidade do gasto, reduzir custos é importante e poderá ser esse o melhor caminho. A medida provisória limita a redução da contribuição sobre a folha a um salário mínimo por trabalhador e prevê a redução gradual do benefício até 2027. A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais apontou que a redução de impostos sobre a folha de pagamentos permitiu, de 2011 a 2022, a criação de um milhão e duzentos mil empregos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.