Lula sanciona novo marco legal para uso de pesticidas

Transcrição
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU, COM VETOS, O NOVO MARCO LEGAL PARA O USO DE PESTICIDAS. LEGISLAÇÃO QUER DAR MAIS AGILIDADE PARA A PESQUISA, REGISTRO, USO, IMPORTAÇÃO OU FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que moderniza a legislação sobre os agrotóxicos, ou pesticidas, levou mais de 20 anos para ser aprovado por deputados e senadores. Entre as mudanças implementadas pela - agora lei - estão a definição de prazos para a liberação do registro, de 30 dias a 24 meses, e facilidades para a importação no caso de emergência sanitária e para a utilização de defensivos biológicos produzidos para uso exclusivo em lavouras próprias. O relator no Senado, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, ressaltou que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional não era perfeita, mas representava um avanço. Nós temos que entender que esse projeto vai contribuir para que nós tenhamos uma sociedade com geração de emprego, nós temos um fortalecimento da agricultura, mas também preservando a pauta ambiental. A lei foi sancionada com vetos que retiram atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária e repartem decisões com órgãos de saúde e meio ambiente em casos de reanálise de riscos e alterações de registro.  A Presidência da República também vetou a criação de taxa de avaliação e de registro - que teria os recursos destinados à fiscalização e ao fomento da inovação no setor agropecuário. Outro trecho vetado dispensava os fabricantes de gravarem na embalagem, de forma indelével, o nome e a advertência para o não reaproveitamento do recipiente. Deputados e senadores podem derrubar os vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional.. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.