Congresso Nacional aprova Orçamento de 2024 e entra em recesso

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NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO, CONGRESSO NACIONAL APROVA O ORÇAMENTO DE 2024 COM UM AUMENTO MENOR DO SALÁRIO MÍNIMO. APESAR DA TENTATIVA DO PRESIDENTE DO SENADO, OS PARLAMENTARES MANTIVERAM CINCO BILHÕES DE REAIS DO FUNDO ELEITORAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado na última sessão do Congresso Nacional, o Orçamento Geral da União de 2024 terá um salário mínimo menor do que o estimado em agosto, quando do envio da proposta. O piso será de R$ 1.412 e não de R$ 1.421 devido à fórmula da correção, que é a soma da taxa de crescimento econômico e da inflação, que este ano foi menor. Essa economia de R$ 9 no pagamento dos milhões de benefícios da Previdência Social vai ser usada no Fundo Eleitoral. O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo, aumentou de R$ 900 milhões para R$ 4,9 bilhões o dinheiro a ser gasto nas campanhas municipais no ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda tentou manter o valor estimado pelo governo de menos de R$ 1 bilhão sugerindo a votação no ano que vem de um projeto para corrigir o montante por algum índice como a inflação. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria do Plenário do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco afirmou que essa decisão vai levar à votação de projetos que limitem o tamanho do Fundo Eleitoral e definam as regras para sua distribuição. Segundo ele, as propostas que tratam da unificação das eleições, do mandato de cinco anos e do fim da reeleição devem ser votadas para diminuir os gastos com as campanhas.  Rodrigo Pacheco - Então, são propostas que certamente virão e que ganham força com aprovação de um fundo dessa natureza no valor de R$ 5 bilhões. Nós vamos ter esses desafios pela frente. Um que se apresenta, eu acho, mais óbvio em relação a essa questão do Fundo Eleitoral são os critérios de aplicação desse recurso porque hoje não há uma lei que disciplina essa distribuição de recursos de Fundo Eleitoral, ficando muito à critério da discricionariedade dos partidos políticos. Eu acho que uma lei que possa disciplinar para que ele possa ser acessível a todos os candidatos sem exceção dentro de uma proporcionalidade, eu acho que é uma lei que vai ser muito bem-vinda ao Brasil. O relator do Orçamento também reduziu as verbas de ações prioritárias do presidente Lula. O Minha Casa Minha Vida perdeu R$ 4,1 bilhões e contará com R$ 8,9 bilhões no ano que vem. Já o Programa de Aceleração do Crescimento perdeu R$ 6,5 bilhões após negociações da equipe ecônomia para impedir a retirada de R$ 17 bilhões e inviabilizar a iniciativa. Ao final, o programa garantiu R$ 55 bilhões dos R$ 61,3 bilhões inicialmente previstos. Esse dinheiro foi remanejado para as emendas parlamentares, que terão R$ 53 bilhões no ano que vem. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse que o corte de R$ 6 bilhões não inviabiliza o PAC.  Randolfe - Se o limite dos cortes e as alterações orçamentárias ficarem em R$ 6 bilhões não tem alteração. Isso aí é assimilado pelo PAC e não modifica o espírito do PAC. Tememos se viesse uma alteração maior do que essa como estava previsto de R$ 17 bi, R$ 18 bi. Nesse patamar que está, eu acho que fica bem ressalvado o orçamento e teremos a margem necessária para em 2024 continuar a obra da reconstrução nacional. O Orçamento de 2024, que segue para a sanção presidencial, prevê um crescimento econômico de 2,3%, uma inflação de 3,3% e taxa de juros a 9,8% ao ano. Outro destaque é a meta zero, ou seja, o governo só vai gastar o que arrecadar. Para isso, a equipe econômica conseguiu aprovar diversos projetos que aumentam a arrecadação, como a taxação das apostas esportivas, dos fundos exclusivos e de investimentos em paraísos fiscais. Da Rádio Senado, Hérica Christian.