Incentivos para carros elétricos e regulamentação da inteligência artificial serão prioridades da CCT em 2024
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou os resultados do colegiado em 2023. Foram aprovados 54 projetos de decreto legislativo, 9 projetos de lei e realizadas 16 audiências públicas. Para o próximo o ano, o senador afirmou que a CCT vai se empenhar no debate sobre incentivos fiscais para carros elétricos, expansão dos fundos de financiamento em educação e inteligência artificial.
Transcrição
A REGULAMENTAÇÃO PARA CARROS ELÉTRICOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEVEM ESTAR ENTRE AS PRIORIDADES DA CCT EM 2024.
O PRESIDENTE DO COLEGIADO FEZ UMA AVALIAÇÃO POSITIVA DOS TRABALHOS EM 2023. REPORTAGEM DE LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, fez um balanço dos trabalhos do colegiado em 2023. A CCT aprovou 54 projetos de decreto legislativo, 37 requerimentos, 9 projetos de lei e 4 projetos de resolução do Senado Federal. Ao longo das 16 audiências públicas realizadas na comissão, foram debatidos temas como: a conexão de internet em escolas públicas, novas fontes de financiamento da pesquisa em instituições federais, expansão da rede 5G e aperfeiçoamento do Marco das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Carlos Viana destacou o caráter inclusivo dos projetos aprovados.
Carlos Viana - Destaco que deliberamos o Projeto de Lei nº 4.486, de 2019, que versa sobre a universalização da telecomunicação, determinando que os serviços de telecomunicação passem a ofertar a possibilidade real de comunicação para as pessoas com deficiência. Visando amparar e incluir as pessoas surdas, votamos o Projeto de Lei nº 4.310, de 2019, implementando a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.
Para o próximo ano, o senador citou os temas que devem entrar na pauta da CCT. Além da regulamentação da inteligência artificial e ampliação das políticas de fundos de financiamento em educação, deverão ser debatidos os incentivos fiscais para os carros elétricos.
Carlos Viana - Nesse aspecto, já temos que trabalhar com a perspectiva de que, quando compuserem uma parcela significativa da frota nacional, os carros elétricos implicarão em queda de arrecadação nos tributos relacionados aos combustíveis fósseis, tributos que são fundamentais inclusive para o equilíbrio das contas dos 27 estados brasileiros. Estamos diante de um dilema: mantemos a poluição ou qual a velocidade para nos adequarmos ao que o mundo pede para o desaquecimento do planeta.
Formada por 17 senadores, a CCT delibera projetos sobre propriedade intelectual e propostas que tratam do setor científico e tecnológico. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
