Comissão Representativa do Congresso pode agir em situações emergenciais durante recesso parlamentar

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DURANTE O RECESSO DO PODER LEGISLATIVO, O CONGRESSO NACIONAL É REPRESENTADO POR UMA COMISSÃO DE SENADORES E DEPUTADOS. A COMISSÃO REPRESENTATIVA ATUA APENAS EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS. O PERÍODO DE PAUSA NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES VAI DE 23 DE DEZEMBRO A 1º DE FEVEREIRO. REPÓRTER CESAR MENDES. 12 senadores e 4 senadoras vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Da Paraíba, Veneziano Vital do Rego, do MDB, e Efraim Filho, do União. Da Bahia, Otto Alencar, do PSD, e Jacques Wagner, do PT. De Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad, do PSD, e Soraya Thronicke, do Podemos. E mais Confúcio Moura, do MDB de Rondônia; Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas; Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás; Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso; Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro; Dr. Hiran, do PP de Roraima; Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina; Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins; Eliziane Gama, do PSD do Maranhão e Augusta Brito, do PT do Ceará. De acordo com o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, a Comissão Representativa do Congresso Nacional foi uma inovação prevista no artigo 58 da Constituição e deve atuar apenas em situações emergenciais, durante o recesso parlamentar. Guerzoni - ''Ela tem algumas competências legislativas, ela pode votar em alguns casos excepcionais projetos de lei que vençam, que o prazo se encerre no período do recesso ou créditos orçamentários que já estejam examinados pela Comissão Mista de Orçamento ou tratados internacionais, desde que se trate de matérias que não podem ser adiadas para aguardar o fim do recesso parlamentar.'' Formada originalmente por 7 senadores e 16 deputados, a comissão ganhou mais um integrante de cada casa com a previsão, pelo regimento comum, de um representantes das bancadas minoritárias nas comissões mistas. Guerzoni nos explica, porém, que as reuniões da Comissão Representativa aconteceram poucas vezes desde a sua criação. Guerzoni - ''Ela foi prevista na Constituição de 88, mas foi instituída por uma resolução de 1990, então nós temos aí mais de 30 anos que são eleitos sistematicamente durante os recessos parlamentares os seus componentes, mas ela acaba se reunindo muito pouco. Só para a gente ter uma ideia, a última reunião da Comissão Representativa aconteceu em 2012, ou seja, há 11 anos que a gente teve a última reunião de uma Comissão Representativa.'' A Comissão Representativa não chegou a se reunir em janeiro deste ano, após a invasão das sedes dos 3 poderes, em Brasília, porque a Intervenção Federal na Segurança Pública do Distrito Federal, decretada pelo presidente Lula, levou à convocação do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.