Reforma tributária será promulgada às 15h com a presença de Lula e Haddad

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A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ PROMULGADA NESTA QUARTA-FEIRA SEM A CHAMADA CESTA ESTENDIDA CRIADA PELO SENADO, QUE REDUZIRIA IMPOSTOS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS DE LIMPEZA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em discussão há mais de 30 anos, a Reforma Tributária será promulgada nesta quarta-feira numa sessão do Congresso Nacional que poderá contar com a participação do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta transforma três impostos federais na Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS - e unifica o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal para criar o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS. Outra mudança é que a cobrança será no destino, onde o bem ou produto é consumido, o que acaba com a chamada guerra fiscal. A Reforma Tributária também prevê a isenção da cesta básica. O relator,  Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lamentou que os deputados tenham retirado da proposta a chamada cesta estendida, que previa a redução de impostos para produtos de limpeza e higiene pessoal.   No Senado, defendíamos que houvesse uma cesta básica com alíquota zero, que seria de combate à fome e que a cesta estendida tivesse uma alíquota diferenciada. Isso possibilitaria ter uma amplitude na cesta estendida. Quem fosse de baixa renda teria o benefício do cashback e aqueles que pudessem pagar um pouco mais pagariam. Mas nós respeitamos a opinião da Câmara no sistema bicameral.  A Reforma Tributária também prevê a isenção de impostos para medicamentos, dispositivos de acessibilidade, a exemplo de cadeiras de rodas, e produtos de cuidados especiais. Mas as novas regras terão um período de transição previsto para ser encerrado em 2033.