Lei que incentiva permanência no ensino médio é sancionada

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FOI SANCIONADA A LEI QUE VAI INCENTIVAR OS ALUNSO DO ENSINO MÉDIO A CONCLUÍREM OS ESTUDOS. A NORMA, QUE DESTINA DINHEIRO PARA O PROGRAMA QUE CRIA UMA POUPANÇA PARA OS JOVENS, JÁ FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já está valendo a lei que vai incentivar os estudantes a terminarem o ensino médio. De iniciativa do senador Humberto Costa, do PT pernambucano, o texto foi aprovado pelo Senado em novembro, confirmado pela Câmara em dezembro e sancionado sem vetos. Segundo a norma,  o governo federal poderá usar no ano que vem até R$ 6 bilhões do superávit do Fundo Social, previsto no Orçamento de 2023, para o financiamento do programa de incentivo à permanência. Este Fundo foi criado em 2010 para destinar à educação recursos gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal. O programa de permanência no ensino médio prevê uma poupança em nome do aluno de escola pública que receba benefício social. O valor, que ainda será definido em regulamento, poderá ser sacado pelo estudante apenas quando ele concluir o nível médio. Relator do projeto no Senado, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou que a lei vai beneficiar os jovens mais pobres. “Nós estamos possibilitando que milhões de jovens brasileiros, que recebem programas sociais, que recebem o Bolsa Família, possam não ter que abandonar a escola pública. E eu acho que essa é a alma do Fundo Social quando foi criado. Nós estaremos possibilitando que milhões de jovens brasileiros possam ter as condições necessárias, com estes recursos, de não evadir e não ter que escolher entre a vida e a escola.” Pesquisa do Pnud, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aponta que todos os anos mais de 500 mil jovens abandonam a escola no País. Entre os  mais ricos, 94% concluem o ensino médio, enquanto que apenas menos da metade dos mais pobres  conseguem terminar os estudos. Segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a necessidade de trabalhar é o principal motivo do abandono escolar no Brasil. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.