Entra em vigor nova política de Defesa Civil

Transcrição
O BRASIL TEM UMA NOVA POLITICA DE DEFESA CIVIL. A LEI QUE AMPLIA INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS JÁ ESTÁ VALENDO. QUEM INFORMA É O REPÓRTER CESAR MENDES. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil está em vigor desde 2012. Antes, em 2010, foi sancionada a lei que criou o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC. Todo esse aparato legal, porém, não impediu que as tragédias ambientais registradas no país nos últimos anos deixassem como saldo milhares de mortos. Entre 1995 e 2019, 4.065 pessoas morreram em decorrência desses desastres, com um prejuízo estimado em 330 bilhões de reais para o país. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, autor da proposta que atualizou a legislação para prevenção e monitoramento desses desastres. As enchentes e deslizamentos de terra provocados pelas chuvas no verão do ano passado em Petrópolis, no Rio de Janeiro, quando 241 pessoas morreram, foram o empurrão que faltava. O texto da nova lei, sancionada este mês pelo presidente Lula, determina o que deve ser feito pelo poder público e pelos empreendedores nessas situações. Os municípios, por exemplo, devem acompanhar, em tempo real, as áreas de risco e produzir alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres. E precisam fazer isso em articulação com a União e os Estados. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defendeu a importância das mudanças: Marcelo Castro - '' De modo geral, podemos considerar a legislação vigente como satisfatória no tocante à estruturação da política setorial de proteção e defesa civil. Contudo, decorridos mais de dez anos da aprovação dessas leis, continuamos a assistir, estarrecidos, a ocorrência de desastres naturais que tiram a vida de dezenas e, às vezes, de centenas de pessoas, sobretudo daquelas que moram nas encostas e outras áreas de risco. Diante das trágicas evidências, que insistem em se apresentar ano a ano, existe a necessidade tão evidente quanto urgente de aprimoramento dessa política.'' Castro elogiou os acréscimos feitos pela Câmara dos Deputados ao texto aprovado no Senado, em especial o capítulo que estabelece obrigações para empreendedores que exercem atividades de risco elevado. Marcelo Castro - '' Os dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados vêm, em boa hora, impor ao empreendedor, público ou privado, a adoção medidas preventivas de acidente ou desastre, de acordo com o risco de acidente ou desastre e o dano potencial associado ao empreendimento.'' A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, celebrou os avanços introduzidos pela nova lei no sistema de prevenção e monitoramento de desastres ambientais.   Leila Barros - ''Almejamos liderar pelo exemplo, mostrando ao mundo que desenvolvimento e conservação dos ecossistemas podem e devem coexistir harmoniosamente.'' Quatro dispositivos previstos no texto do substitutivo da Câmara dos Deputados aprovado pelo Plenário do Senado foram vetados pelo presidente Lula. Entre eles, um trecho que determinava a realização de repasse adicional de recursos do Sistema Único de Saúde a estados e municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Esses recursos seriam destinados para a assistência prioritária e continuada à saúde física e mental de pessoas atingidas por desastres. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.