Reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira

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A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁPROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL NESTA QUARTA-FEIRA, ÀS TRÊS HORAS DA TARDE. A PROPOSTA SIMPLIFICA IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO E PREVÊ FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPÓRTER PEDRO PINCER. Após 30 anos de discussão, a Reforma Tributária deverá ser promulgada na quarta-feira. A proposta substitui os tributos federais − PIS, Cofins e IPI − pela Contribuição sobre Bens e Serviços. E unifica o ICMS, que é estadual, com o ISS, municipal, para criar o Imposto sobre Bens e Serviços. Entre os impostos mantidos por mais tempo é o IPI. O tributo foi escolhido pelos parlamentares como a melhor maneira de preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus, como explicou o relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. As construções com relação à Zona Franca de Manaus também foram construídas. Desde a PEC 110 proposta era da manutenção do IPI para a Zona Franca de Manaus para que o IPI seja, portanto, o instrumento da manutenção da competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. Na última votação na Câmara, os deputados retiraram da proposta uma sugestãos dos senadores da cesta básica estendida, que reduziria impostos de produtos que não estão cesta básica, como produtos de limpeza e higiente, além de cashback para pessoas de baixa renda. Para Eduardo Braga, a mudança não vai impedir a Reforma Tributária.  Eu acho que foi um avanço, a cesta entendida, porque você não impactaria a alíquota global, mantinha o benefício para quem tem baixa renda através do cash back. Era uma economia de mais de 20 bilhões que nós estávamos fazendo na conta global de exceções. Mas, entendeu a Câmara de que era a solução original melhor, nós respeitamos. A Reforma Tributária prevê a criação de dois fundos com recursos federais: um destinado ao pagamento até 2032 da isenção do ICMS concedida no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para a redução das desigualdades regionais. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.