Senado aprova prorrogação da cota para produções brasileiras na TV paga até 2038

Transcrição
O SENADO APROVOU A PRORROGAÇÃO DA COTA PARA PRODUÇÕES BRASILEIRAS NA TV PAGA ATÉ 2038 O TEXTO SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário do Senado rejeitou as mudanças da Câmara dos Deputados ao projeto do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá,  que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. O texto  foi aprovado pela Comunicação e Direito Digital no final de agosto. Logo em seguida, foi enviado à Câmara – onde foi aprovado no final de outubro. Como foi modificada pelos deputados,a pro teve de ser analisado pelo Senado mais uma vez. A Câmara inseriu no texto a dispensa da nova regra da cota para os pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes. Essa cota de exibição deve ser calculada anualmente pelo Poder Executivo e tinha acabado em setembro deste ano. O relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse reconhecer o mérito da emenda, mas rejeitou a sugestão ao alegar que o tema precisa ser melhor debatido, seja em um projeto autônomo, seja em outra proposta que trate do mesmo assunto. Segundo os Deputados, a prorrogação da cota de tela da TV por assinatura pode gerar concorrência desleal entre os prestadores de pequeno porte, estes com menos de 150 mil assinantes, e os streamings. Ocorre que, como já exposto anteriormente, esta matéria trata da prorrogação da cota para a TV paga e de mecanismos de combate à pirataria, sendo que a regulação dos streamings está sendo discutida por outras proposições tramitando no Congresso Nacional. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer