Comissão Mista de Orçamento marca votação da LDO para a semana que vem

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEVE VOTAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO, NA SEMANA QUE VEM. A LEITURA DO RELATÓRIO SERÁ FEITA NA TERÇA-FEIRA E A VOTAÇÃO DEVE ACONTECER NA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER CESAR MENDES. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho. Este ano, porém, o calendário foi alterado pela discussão do Novo Arcabouço Fiscal, encaminhado pelo Executivo para substituir o Teto de Gastos como mecanismo de controle do endividamento público. A análise da LDO acabou sendo feita no segundo semestre, paralelamente à tramitação da Lei Orçamentária Anual, cujo relatório preliminar já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Ao anunciar a entrega do relatório da LDO e o acordo para ser votado logo, o relator, deputado Danilo Forte, do União do Ceará, disse que apesar da tramitação atípica da LDO, foi possível assegurar a harmonia com Orçamento para construir um ambiente de credibilidade das contas públicas. ''Todo mundo sabe que o atraso, inclusive, na votação da LDO se deu muito esse ano em função da atipicidade da mudança de governo. É natural, quando muda de governo para o outro e, principalmente, na radicalidade que foi mudada no Brasil, você tenha os ajustes que as políticas econômicas de cada um do governo, do que estava saindo e do que está chegando, busquem uma compatibilidade e essa compatibilidade e essa harmonia vai se dar justamente no primeiro ano do mandato.'' O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, acredita que o valor de R$ 23 bilhões como limite máximo de contingenciamento será respeitado apesar de a sugestão dele com esse teto não ter sido aprovada. ''O espírito da emenda que nós apresentávamos era exatamente isso, deixar claro, deixar patente que o limite de contingenciamento é de 23 bilhões. O espírito do que nós pensamos foi acatado. O relator da LDO, o deputado, destacou aqui em alto e bom som: Os limites de contingenciamento estão esculpidos no arcabouço. Sendo assim, é isso que nós também pensamos, nós cumprimentamos o deputado Danilo pelo trabalho neste sentido.'' Danilo Forte disse que a emenda apresentada por Randolfe Rodrigues continha fragilidade jurídica e que optou por seguir os limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal. Randolfe Rodrigues disse que o governo mantém a interpretação defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que limita o contingenciamento máximo em 2024 a R$ 23 bilhões. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.