CDH debate proteção aos direitos de minorias e combate à discriminação

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AS AÇÕES VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO ESTIVERAM NA PAUTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS SENADORES DISCUTIRAM O ASSUNTO. REPÓRTER CESAR MENDES. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou em outubro deste ano a versão em português da publicação "Proteção aos Direitos de Minorias - Um Guia Prático para Desenvolver uma Legislação Abrangente''. Com o objetivo de trazer este debate para o Senado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos, apresentou o requerimento da audiência pública. Marcia Pereira da Silva, participante do Projeto Educafro e bolsista da Fundação Getúlio Vargas, destacou a importância da política de cotas em concursos públicos e processos seletivos adotada no país. '' Segundo uma informação publicada pela Fundação Roberto Marinho, como resultado da aprovação da lei de cotas, a proporção de pessoas negras matriculadas no ensino superior cresceu dez vezes desde 1982, enquanto as matrículas de estudantes brancos aumentaram em quatro vezes. Esta década marcou a primeira vez na história do Brasil em que a representatividade da população negra ultrapassou a metade das matrículas no ensino superior, atingindo 50,3 por cento e se aproximando do que é a composição da sociedade brasileira.'' Marcia Pereira destacou, no entanto, o problema das fraudes no sistema de cotas, que acontecem quando pessoas que não são negras se autodeclaram como tal. E apresentou a proposta do Educafro para enfrentar esse problema. '' Eu penso que bancas de heteroidentificação compostas por indivíduos em sua maioria negros e qualificados, mas também diversos, poderia reduzir o problema. E essa é uma das propostas, dos pleitos, feitos pelo Frei Davi, através do Educafro, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça e aqui eu venho reiterar essa demanda.'' Paulo Paim relembrou um episódio de uma das visitas à CDH feitas por Frei David, o fundador do Educafro,  projeto que busca garantir acesso e auxiliar na permanência de negros e pessoas de baixa renda como alunos de universidades públicas ou de instituições privadas, garantindo bolsas de estudos. '' Numa oportunidade, o Frei David esteve aqui com uns 30 estudantes deles lá. Aí, quando estava terminando a audiência pública, ele disse: tudo bem, pai, mas eu estou aqui com alguns formandos, prontos para trabalhar e tu não vai contratar nenhum? Mas assim, ao vivo! Aí eu olhei pra ele e disse: tá bom, Frei Davi, escolhe aí um homem e uma mulher. E ele escolheu, que foi o Tiago, que hoje trabalha com o mercadante, e a Isabel, que trabalha comigo até hoje.'' Participaram ainda da audiência pública, por videochamada, Claude Cahn, oficial de direitos humanos do Alto Comissariado da ONU, que apresentou o guia em prol de legislações anti-discriminação, agora disponibilizado numa versão em língua portuguesa. E Jim Fitzgerald, do Equal RightsTrust, organização internacional independente que atua em busca da eliminação de todas as formas de discriminação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.